Fazenda- Carlos Barbosa (2°lugar)- 3° Prêmio

CARLOS BARBOSA- MÓDULO CISGA- ISSQN

JUSTIFICATIVA: Foi desenvolvido em plataforma web, para disponibilizar Notas Fiscais de Serviços- Eletrônicas dos Municípios consorciados ou conveniados, possibilitando a consulta por parte dos mesmos, para averiguação da prestação de serviços, por empresas, que prestarem serviços em seu território e que estão com sede nos demais municípios, com base nestas informações poderemos constatar quais empresas com sede em outros municípios prestaram serviços no nosso município e vice-versa.

OBJETIVOS: Cada município tem acesso a um usuário, onde poderá efetuar consultas de todas as retenções, ou seja, notas emitidas em outros Municípios com destaque de ISS Retido para o município “logado”, possibilitando após a consulta no Módulo, a efetivação de análise com o Sistema Tributário, para verificar se os valores informados foram pagos ou se a Nota Fiscal foi destacada com ISS Retido para outro município.

DESENVOLVIMENTO: Através da Câmara Setorial da Administração e Fazenda, representado pelos (as) Secretários (as) Municipais em conjunto com os técnicos dos Municípios consorciados, foi elaborado o Termo de Referência, onde constam o objetivo, a justificativa, a especificação do produto/ sistema, o descritivo das funcionalidades (controle de usuário, usuários de integração, usuários para acesso interno, painel de consulta, web service de integração e o ambiente computacional).

RESULTADOS: A integração entre as equipes de servidores dos municípios consorciados; a importância da implantação da nota fiscal de serviços eletrônicos nos municípios; redução do nível de sonegação fiscal; fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria através da utilização de software; compartilhamento de informações entre os municípios de forma mais eficiente gerando aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária; acompanhamento em tempo real de todas as operações, bem como cruzamento de informações de forma eletrônica entre ad administrações tributárias; confiabilidade das informações obtidas; criação de um banco de dados ISSQN; rede de dados para os municípios com informações necessárias a fim de melhorar a gestão tributária e o incremento da arrecadação.

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