TCE-RS e Famurs lançam segunda cartilha com orientações aos gestores na pandemia 

A Famurs e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançaram, nesta segunda-feira (27/4), o “Boletim Informativo, nº 2 Covid-19”, segunda cartilha com o objetivo de prestar orientações aos prefeitos e prefeitas dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

A publicação traz 18 novos questionamentos, apresentados pelos gestores para a Famurs e para o TCE-RS, pelo e-mail covid19@tce.rs.gov.br, e que foram respondidos pelo corpo técnico do Tribunal. São orientações que buscam esclarecer juridicamente diversas dúvidas sobre procedimentos que podem ser adotados neste momento de crise.

Nesta edição, são abordados assuntos como pagamentos de vantagens pecuniárias a professores, suspensão de contratos temporários, recebimento de doações, entre outros.

O presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, destacou a relevância do documento. “A pandemia é um momento excepcional em que exigências absolutamente novas e urgentes se apresentam aos gestores. A parceria entre o TCE e a Famurs amplia as nossas possibilidades de atuação e colabora com a qualidade do serviço público”, disse.

Para o presidente da Famurs, prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, o documento é a continuação de importantes esclarecimentos para os prefeitos gaúchos. “Temos agora um segundo momento de um verdadeiro manual para os prefeitos conduzirem suas comunidades durante a pandemia. São dúvidas que surgem no cotidiano e que precisam de respostas rápidas para os gestores. Considerando que a Famurs tem capacidade de centralizar determinadas demandas dos Municípios gaúchos, e que o TCE-RS fiscaliza as ações daqueles que assumem obrigações em nome dos Municípios, as instituições definiram que manteriam canais abertos e dinâmicos de comunicação, a fim de responder aos questionamentos dos gestores públicos municipais neste momento excepcional da pandemia”, ressaltou.

O vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, reforça a importância da parceria entre os dois órgãos. “Em um momento tão delicado como este, é muito importante os prefeitos terem a segurança jurídica fornecida através desta segunda cartilha. Neste segundo documento prevalecem perguntas e respostas relativas a aspectos financeiros e econômicos, relativos, por exemplo, aos pagamentos de verbas trabalhistas extraordinárias, de caráter não indenizatório, contratos com terceirizados, contratos com estagiários, entre outros”, destacou.

Para acessar o material completo, clique aqui.

O TCE-RS continua recebendo novos questionamentos relacionados à pandemia de coronavírus pelo e-mail covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.

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