Senado aprova em primeiro turno texto-base que muda datas das eleições municipais

O Senado Federal aprovou em primeiro turno por 67 votos a oito, na tarde desta terça-feira (23), o adiamento das eleições municipais para prefeitos e vereadores em 2020.  O relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais deste ano definiu os dias 15 e 29 de novembro para sua realização por causa da pandemia do coronavírus.

A proposta ainda precisa passar por uma nova votação, que exige a aprovação de pelo menos 49 senadores. A votação teve duas abstenções. As datas ainda podem ser alteradas na apreciação das emendas ao projeto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, entregou o relatório na manhã desta terça-feira (23).

Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro. O relatório também adiou as convenções partidárias para definição de candidatos para as datas entre 31 de agosto e 17 de setembro.

Em debate no Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a preocupação da entidade caso as eleições municipais sejam mantidas em 2020. Por videoconferência, ele pontuou os riscos de saúde para a população, além de questões econômicas e jurídicas, como a desigualdade de oportunidades para candidatos que estejam em grupo de risco para a Covid-19.

Quanto a propostas de ampliar o período de campanha eleitoral e o horário no dia de votação, Aroldi apontou que isso aumentará a exposição e o risco à saúde das pessoas. Ele lembrou aos senadores e convidados que mais de 2 milhões atuarão como mesários e outros milhões estarão nas ruas na função de fiscais de partidos. “Teremos condições de colocar EPIs [equipamentos de proteção individual] para os que vão trabalhar? Vamos dobrar o número de pessoas? Ou as mesmas vão trabalhar 12, 13 horas seguidas?”, argumentou.

Outro ponto destacado pelo presidente da CNM – e que também foi levantado por senadores – é a falta de equidade que a situação impõe aos candidatos. Por exemplo, 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos, sendo que, entre eles, 1.040 podem concorrer à reeleição. “Como poderão exercer esse direito se estarão colocando em risco a própria saúde?”, provocou Aroldi, ressaltando que alterar a data não fere cláusula pétrea da Constituição. “Seria uma solução excepcional em um momento excepcional. Preservar a vida em primeiro lugar é dever do poder constituinte derivado”, avaliou.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com informações de GauchaZh, FolhaPress e Portal CNM

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