Reunião na Famurs aborda situação de famílias que vivem nas faixas de domínio ferroviário

No intuito de buscar soluções para as famílias que vivem em moradias nas faixas de domínio das ferrovias que cruzam os territórios municipais, a Famurs realizou uma reunião, na tarde da última quarta-feira (2/10), com prefeitos, procuradores e secretários de 28 municípios, dos 55 que enfrentam tal situação.
Ações judiciais movidas pela empresa Grupo Rumo, detentora dos direitos de concessão do ramal ferroviário no RS, tem impactado negativamente na vida da população. As famílias estão sendo notificadas a retirarem-se de suas casas sem receber indenizações. “Tratando-se de ações judiciais cuja competência é da Justiça Federal, e considerando o parco número de Defensores Públicos da União, diversos processos tramitaram à revelia dos réus, correspondente à parcela da população mais carente e que não tem condições de resolver o problema da moradia sem o aporte indenizatório da empresa ou do poder público”, explica o diretor de Assuntos Municipais da Famurs, Rodrigo Westphalen.
A real situação jurídica da população atingida pelas medidas até então tomadas foram apresentadas pela defensora pública do estado Isabel Wexel. Segundo a defensora, projeta-se que mais de 200 mil pessoas que vivem, por exemplo, nos municípios de Santa Maria, Cruz Alta, Tupanciretã, Alegrete, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, entre outros, serão atingidos caso não se acolha institucionalmente a defesa jurídica e política dos cidadãos.
Isabel explicou que as ações promovidas pela empresa consideram necessária a desocupação da faixa de domínio de 15 metros de cada lado da ferrovia. Contudo, através de estudos técnicos, verificou-se que é desnecessário tal medida.
O impacto das desapropriações, de acordo com a procuradora, viola os direitos de propriedade e da função social da propriedade. Além disso, poderá impactar financeiramente nos cofres municipais, tendo em vista que as prefeituras que poderão ser demandados pela justiça para solucionar o déficit habitacional.
Durante a reunião, a assessora jurídica da Famurs, Elisângela Hesse, divulgou uma pesquisa realizada pela entidade, trazendo um raio-x dos municípios afetados.
Ao final da reunião foram apresentadas soluções preventivas e extrajudiciais, no âmbito administrativo, já tomadas pela Defensoria Pública Estadual, e que podem ser seguidas e apoiadas pelos municípios, através de suas secretarias e procuradorias. Conforme a Defensoria Pública, tais medidas podem prevenir e remediar consideravelmente a situação da população que vive no popularmente chamado “Beira Trilhos”.
A reunião foi promovida pela Federação em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Participaram do encontro, representado a Famurs, a assessora jurídica Elisângela Hesse e o diretor de Assuntos Municipais, Rodrigo Westphalen; representando o presidente da comissão, deputado Eduardo Loureiro, o assessor Fábio Medeiros; e o deputado Valdeci Oliveira.

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