Presidente Maneco realiza videoconferência com a Secretária Ana Amelia Lemos e apresenta planos de atuação da Federação

O Presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, apresentou na manhã desta segunda-feira (27.07) o seu plano de atuação na Federação dos Municípios para a Secretária de Relações Federativas e Internacionais do RS, Ana Amelia Lemos. Durante o encontro virtual, a Secretária Ana Amelia Lemos, apresentou parte da equipe, encarregada pelo atendimento às demandas dos municípios, em Brasília. A Secretária fez também uma breve exposição sobre as atividades da Serfi que sucedeu a antiga Representação do RS, na capital federal.

O prefeito, recém-empossado no comando da entidade, reconheceu os enormes desafios na gestão, nestes tempos de pandemia, e mostrou sua preocupação com pautas como as eleições municipais, Fundeb, PEC 391/2017, enchentes, seca e o ciclone no Rio Grande do Sul. O líder municipalista defendeu o diálogo com todos os entes federativos, setores econômicos e de saúde, para superarmos as enormes dificuldades enfrentadas na crise da Covid-19.

Outro ponto debatido na videoconferência entre o Presidente Maneco da Famurs e a Secretária de Relações Federativas e Internacionais do RS, Ana Amelia Lemos, foi a aprovação do Fundeb. Maneco explicou para a Secretária que os municípios consideraram positiva a aprovação. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. O fundo é formado por impostos arrecadados por estados, DF e municípios e, atualmente, complementado pelo governo federal com 10%. Em 2019 o Fundeb distribuiu mais de R$ 156 bilhões para estados e municípios”, argumenta Maneco. Segundo o parecer de Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Durante o encontro, o Presidente da Famurs, Maneco Hassen, convidou a Secretária Ana Amelia Lemos para uma videoconferência na próxima segunda-feira (3/8), com os deputados gaúchos da bancada federal, CNM e associações regionais. Nesta reunião, o Presidente Maneco vai solicitar que a bancada gaúcha ajude na aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017, que prevê o aumento de 1% nos repasses de tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Acreditamos que o momento é oportuno para colocar a PEC em votação. A pandemia está mostrando que os municípios precisam ser mais valorizados, e o momento é fundamental para que o discurso de melhoria do pacto federativo e de mais recursos para os municípios vire uma prática”, afirmou Maneco. Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, a aprovação representa um aumento de 6% ao ano para o Rio Grande do Sul.

Participaram também da reunião virtual desta manhã, a diretora-geral da Serfi, Patrícia Kotlinski e o assessor de Relações Federativas, Douglas Velasquez.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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