Prefeitos aprovam pedido de antecipação de parcela do ICMS

A Famurs irá solicitar ao Banrisul a antecipação da primeira parcela de 2019 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada, nesta terça-feira (30/10), pelos prefeitos que participaram da Assembleia Geral da Federação. A reunião foi conduzida pelo presidente da Federação e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin. “Esses recursos do ICMS representam um auxílio para os municípios, que estão enfrentando dificuldades para fechar as contas”, justificou Cettolin.

No pedido da Famurs, a receita de ICMS que será arrecada nos dias 24, 25 e 27 de dezembro, e que seria depositada apenas no dia 3 de janeiro de 2019, seria repassada ainda no dia 28 de dezembro. De acordo com estudo da Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, a antecipação representaria um acréscimo de R$ 110 milhões.

A Famurs também irá propor ao Governo do Estado a antecipação da data de abertura do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida já foi adotada em anos anteriores. No ano passado, a antecipação possibilitou uma entrada de R$ 77 milhões de IPVA.

Durante a Assembleia Geral da Famurs, Cettolin também apresentou um balanço financeiro da entidade. Também foi discutida, durante a reunião, a judicialização de medicamentos e a Lei dos Agentes de Saúde. Participaram do encontro representantes de 17 associações regionais de municípios.

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