Pagamento antecipado do IPVA tem desconto de até 24,92%

Começou na última terça-feira (17/12) o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes que optarem em pagar em cota única e com descontos de até 24,92%. O IPVA é um imposto de competência Estadual, mas 50% de sua arrecadação pertence aos Municípios (CF, art. 158, III). O repasse é de forma automática para os municípios, dois dias úteis após o pagamento na rede bancária autorizada.

Em 2018, a antecipação rendeu aos cofres municipais R$  152 milhões.

De acordo com a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, o pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única ou parcelado, conforme os quadros abaixo. O vencimento de cada parcela é o último dia útil de cada mês.

 

Cota Única

Pagamentos UPF Desconto Pessoa Jurídica Desconto Pessoa Física*
Até 30/12/2019 2019 3% (+UPF/RS) pela antecipação até 24,92% pela antecipação
Até 31/01/2020 2020 3% pela antecipação até 22,40% pela antecipação
Até 28/02/2020 2020 2% pela antecipação até 21,60% pela antecipação
Até 31/03/2020 2020 1% pela antecipação até 20,80% pela antecipação

 

Parcelado

Pagamentos UPF Desconto Pessoa Jurídica Desconto Pessoa Física*
Até 31/01/2020 2020 3% pela antecipação até 22,40% pela antecipação
Até 28/02/2020 2020 2% pela antecipação até 21,60% pela antecipação
Até 31/03/2020 2020 1% pela antecipação até 20,80% pela antecipação

*Pode possuir descontos do bom motorista e bom cidadão.

 

Segundo a área técnica da Famurs, municípios com o intuito de aumentar os seus repasses dentro deste mês, poderão estimular seus contribuintes a quitar o IPVA até 26 de dezembro, último dia para que a transferência se dê nesse exercício.

 

Vencimento conforme final de placa

Final da Placa Data
1, 2 e 3 até 30/04/2020
4 , 5 e 6 até 31/05/2020
7 e 8 até 30/06/2020
9 e 0 até 31/07/2020

 

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

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