Famurs recebe seminário sobre mandato de vereador em ano eleitoral

A Famurs, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sediará no dia 12 de fevereiro mais uma edição do CNM Qualifica. Desta vez o seminário terá como tema “Orientações ao exercício do mandato de vereador em ano eleitoral”. A qualificação acontece no Auditório Alceu Collares, na sede da Famurs, a partir das 8h.

Conforme a organização do evento, o seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo. O encontro é voltado para gestores e servidores municipais.

As vagas para o evento são limitadas e as inscrições são gratuitas para municípios filiados a CNM. Interessados devem realizar sua inscrição pelo portal CNM Qualifica. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas através do telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.

Confira a programação preliminar do Seminário de Qualificação: Orientações ao exercício do mandato de vereador em ano eleitoral

Horário Tópico/ Atividade
08h Credenciamento
8h30 Abertura
8h45 Exercício do mandato de vereador

·  Funções do vereador

·  Processo legislativo

10h Intervalo
10h30 ·  Atividade de fiscalização

·  Julgamento de contas

·  Assessoramento ao executivo

12h Intervalo Almoço
13h30 Limitações ao mandato em ano eleitoral

·  Restrições de contratação

·  A utilização da tribuna

15h Intervalo
15h30 ·  A divulgação das atividades parlamentares (site da câmara, jornal e mídias)

·  Limites para a mesa diretora

16h A composição dos legislativos e as principais modificações da legislação eleitoral para os vereadores

·  Fim das coligações para as eleições proporcionais

·  Número de candidatos por partido

17h ·  Cálculo para a distribuição das cadeiras no Poder Legislativo Municipal

·  Cota de gênero

18h Encerramento

 

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