Famurs recebe seminário sobre Licitações Públicas

A Famurs, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sediará no dia 30 de outubro mais uma edição do CNM Qualifica. Desta vez o seminário terá como tema Licitações Públicas. A qualificação acontece no Auditório Alceu Colares, na sede da Famurs, a partir das 8h.

Conforme a organização do evento, o seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo. O encontro é voltado para gestores e servidores municipais.

As vagas para o evento são limitadas e as inscrições são gratuitas para municípios filiados a CNM. Interessados devem realizar sua inscrição pelo portal CNM Qualifica. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas através do telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.

Confira a programação preliminar do Seminário de Qualificação: Licitações Públicas:

Horário Tópico/ Atividade
08h Credenciamento
8h30 Abertura
9h 1. Introdução: a relevância do dever de licitar

2. Disciplina normativa

2.1. Disciplina constitucional

2.2. Disciplina legal

2.3. Disciplina regulamentar

 

3. Elementos constitutivos da licitação

3.1. Sujeitos: quem deve licitar?

a) Administração Direta

b) Autarquias e fundações públicas (e associações públicas)

c) Empresas públicas e sociedades de economia mista

d) Fundos especiais

e) Demais entidades “controladas” pela Administração Direta

3.2. Objeto: o que se deve licitar?

3.3. Forma: como se deve licitar?

3.4. Motivo: por que se deve licitar?

a) Moralidade administrativa

b) Igualdade de oportunidades

10h30 Intervalo
11h 3.5. Finalidade: para que se deve licitar?

a) Observância da isonomia

b) Seleção da proposta mais vantajosa

c) Desenvolvimento nacional sustentável

4. Conceito e natureza jurídica da licitação

4.1. Conceito

4.2. Natureza jurídica

5. Princípios da licitação

5.1. Princípios básicos

a) Legalidade

b) Impessoalidade e igualdade

c) Moralidade e probidade administrativa

d) Publicidade

e) Vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo: eficiência?

5.2. Princípios correlatos

12h Intervalo Almoço
13h30 6. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação

6.1. Dispensa de licitação

6.2. Inexigibilidade de licitação

7. Modalidades da licitação

7.1. Concorrência

7.2. Tomada de preços

7.3. Convite

7.4. Concurso

7.5. Leilão

7.6. Pregão

15h Intervalo
15h30 8. Procedimento licitatório

8.1. Edital

8.2. Habilitação

8.3. Procedimento seletivo

a) Julgamento da habilitação

b) Julgamento das propostas

c) Tipos de licitação

8.4. Resultado

8.5. Recursos, homologação e adjudicação

16h30 9.Encerramento do procedimento licitatório: contratação e invalidades

9.1. Contratação e direito à contratação

9.2. Invalidação da licitação

9.3. Revogação da licitação

10. Crimes e penas

17h15 “Alterações relevantes” na Nova Lei de Licitações

 

18h Encerramento

 

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