Famurs recebe seminário sobre imposto territorial rural

13/08/2019 12:50

A Famurs, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sediará no dia 20 de agosto mais uma edição do CNM Qualifica. Desta vez o seminário terá como tema “Imposto Territorial Rural: Execução do convênio e ações alternativas de incremento”. A qualificação acontece no Auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Rua Sete de Setembro,388, Porto Alegre/RS), a partir das 8h.

Conforme a organização do evento, o seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo. O encontro é voltado para gestores e servidores municipais.

As vagas para o evento são limitadas e as inscrições são gratuitas para municípios filiados a CNM. Interessados devem realizar sua inscrição pelo portal CNM Qualifica. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas através do telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.


Confira a programação preliminar do Seminário de Qualificação: Imposto Territorial Rural: Execução do convênio e ações alternativas de incremento 

Horário - Tópico/ Atividade

8h - Credenciamento

8h - Abertura

9h - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR

- Instrução Normativa 1640/2016;

- Requisitos para adesão;

- Regras gerais (Prós e contras);

- Metas de Fiscalização;

- Reversão para convênios denunciados;

- Legislações específicas do convênio;

- Denuncias do Convênio - Causas e efeitos.

10h45 - Intervalo

11h - VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha

- Levantamento dos dados;

- Instrução normativa 1877/19;

- Metodologia e procedimentos;

- Prazos.

12h30 - Intervalo Almoço

14h - VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/ha

- Publicidade da informação;

- Procedimentos de entrega à RFB;

- Incremento de arrecadação.

15h30 - Intervalo

15h45 - SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO

- Treinamento obrigatório – Enap;

- Decreto 70.235/72;

- O acesso ao Portal do ITR;

- Atividades de fiscalização;

- Norma de Execução (NE 02/2013).

17h30 - Orientações Gerais

18h - Encerramento