Famurs recebe seminário sobre a nova previdência nos RPPS municipais

A Famurs, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sediará no dia 21 de janeiro mais uma edição do CNM Qualifica. Desta vez o seminário terá como tema “A Nova Previdência nos RPPS municipais”. A qualificação acontece no Auditório Alceu Collares, na sede da Famurs, a partir das 8h.

Conforme a organização do evento, o seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo. O encontro é voltado para gestores e servidores municipais.

As vagas para o evento são limitadas e as inscrições são gratuitas para municípios filiados a CNM. Interessados devem realizar sua inscrição pelo portal CNM Qualifica. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas através do telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.

Confira a programação preliminar do Seminário de Qualificação: A Nova Previdência nos RPPS municipais

Horário Atividade
08h Credenciamento
09h Emenda n° 103 e sua aplicação para os municípios
Palestrante: Leonardo Rolim

Objetivo: falar sobre a reforma com ênfase nos principais pontos que afetam os municípios: alíquota mínima de 14%, CRP constitucional, possibilidade do RPPS conceder empréstimo consignado, demissão automática de quem se aposentar no RGPS, fim das incorporações, obrigatoriedade de criação de previdência complementar, compensação entre RPPS’s, lei de responsabilidade previdenciária, necessidade do RPPS comprovar equilíbrio financeiro e atuarial, previdência restrita a aposentadoria e pensões, reforma de benefícios para estados e municípios e Portaria n° 1348/2019, que dá prazo até 31/07/2019 para estados e municípios cumprirem as obrigações constitucionais.

10h50 Intervalo
11h Possibilidades de Equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos RPPS no âmbito da Portaria 464/2018
Palestrante: Ildemar Silva

Objetivo: falar sobre as possibilidades de equacionamento do déficit previstas na Portaria 464/2018, inclusive com aporte de ativos; apresentar exemplos de iniciativas, com ênfase na do COMAJA; apresentar as novidades trazidas pela emenda n° 103 quanto à cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas acima do salário mínimo, bem como de alíquotas progressivas e extraordinárias, além da compensação entre RPPS’s.

12h30 Almoço
14h Lei de Responsabilidade Previdenciária
Palestrante: Leonardo Rolim

Objetivo: apresentar os principais pontos da LRP, tais como prazo adicional de um ano para os RPPS cumprirem as obrigações constitucionais, fim da cobrança do PASEP sobre os ativos dos RPPS, governança dos RPPS, gestão por consórcio público, contabilidade apartada do ente e sistema integrado para aplicação do teto e verificação de acumulações indevidas.

15h30 Intervalo
15h40 – Concessão de empréstimo consignado pelos RPPS;

– Compensação entre RPPS’s;

– A Portaria 464/2018.

Palestrante: Mário Rattes

Objetivo: apresentar modelo de implementação de empréstimo consignado pelos RPPS, apresentando as vantagens de incluir seguro prestamista e de fazer a contratação por consórcio. Falar sobre aspectos essenciais e inovadores da Portaria 464/2018 e sobre a compensação entre RPPS’s.

Espaço aberto para perguntas
17h30 Encerramento

 

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