Famurs participa do Ato Virtual para entrega de certificado aos municípios que quitaram precatórios em 2020

Representando os 497 municípios gaúchos, o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, participou na tarde desta quarta-feira (8/9) do Ato Virtual de entrega simbólica do Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios para 415 municípios que efetuaram pagamento de débitos de 2019 e estão em dia no exercício de 2020. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e faz parte do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade.

Em sua manifestação, o presidente Maneco ressaltou a importância da iniciativa do TJ para o futuro dos municípios gaúchos e afirmou que o pagamento dos débitos significa qualificação dos gestores e uma boa gestão dos recursos públicos. “O certificado é um ato de reconhecimento aos gestores que tem cumprido com as suas obrigações, mesmo em um momento em que os municípios assumem obrigações que não são suas”, afirmou.

O presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, reconheceu que os municípios “fizeram o dever de casa” e que o ato representa a conscientização dos gestores sobre a sociedade. “Os gestores públicos estão se conscientizando sobre a importância da manutenção desses pagamentos, que outrora eram deixados em terceiro plano”, destacou, relembrado que por trás de cada precatório existem pessoas que necessitam destes recursos para pagar atividades essenciais, como saúde e alimentação.

Conforme a juíza Alessandra Bertoluci, somente neste ano, o TJ já destinou valores de 1.079 precatórios municipais, totalizando mais de R$ 112 milhões. Além dos 415 municípios, também foram agraciadas entidades devedoras pertencentes às Administrações indiretas. A lista de todos os contemplados pode ser acessada neste link.

Também participaram da solenidade virtual a 1ª vice-presidente do TJ, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, juntamente com o 2º vice, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º vice, desembargador Ney Wiedemann Neto, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, além dos presidentes dos Conselhos de Comunicação Social, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, e de Relações Institucionais, desembargador Francisco José Moesch.

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