Famurs participa de reunião que debate a prorrogação das alíquotas do ICMS

Em reunião com representantes dos 497 municípios e o governo do Estado para tratar da Lei Orçamentária Anual na última terça-feira (20/10), a Famurs declarou o apoio à prorrogação das alíquotas do ICMS para o próximo ano, a fim de assegurar o início de gestão de novos prefeitos, evitando uma queda drástica na arrecadação aos municípios. 

O presidente da Federação e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, demonstrou grande preocupação com o cenário, propondo um trabalho coletivo na busca por alternativas que evitem a queda de arrecadação. “A não prorrogação das alíquotas ou não encontro de alternativa para este problema pode trazer dificuldades imensas, que se somam à pandemia. Infelizmente, sabemos que a situação de gravidade nas contas públicas deve perdurar. Por isso, entidade seguirá à disposição, dialogando e colaborando para que possamos encontrar uma saída viável que possa evitar colapso na queda de arrecadação dos municípios”, destacou o presidente, que acredita que “O melhor caminho seria manter o debate da reforma tributária ativo, para que no ano que vem se possa construir uma proposta coletiva e que contemple os anseios da maioria do estado. Até lá, devemos manter as atuais alíquotas, fazer um orçamento solidário para ano que vem (com todos os poderes colaborando na crise) e manter o diálogo sobre a reforma tributária.

Maneco Hassen comentou sobre outros projetos também priorizados pela Famurs além das receitas, como uma nova legislação orçamentária para os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs) e a atenção aos municípios que não possuem acesso asfáltico. “São projetos que precisam estar no horizonte. Tanto envolvendo o trabalho junto às Santas Casas e Secretaria Estadual de Saúde com os HPPs quanto o acesso asfáltico aos municípios, que a cada ano consigamos reduzir essas dificuldades”, pontuou.

Em apresentação, a assessora técnica de receitas municipais da Famurs, Cinara Ritter, destacou a preocupação da entidade com a não manutenção das alíquotas, alegando que os municípios terão uma prévia de 5,5% de queda total de receitas, com redução de 8,2% no ICMS, com um cenário de R$ 8.544 milhões. Com a majoração, a prévia gira em torno de R$ 9.344 milhões, com uma queda de 0,4%, estimando uma diferença de R$ 800 milhões. “Este ano fecharemos o ICMS com números semelhantes aos de 2019 (R$ 8.838 milhões), mas em 2021 fecharemos abaixo de 2019 (previsão é de R$ 8.544), sem considerar a inflação. Apresentamos sempre dois cenários aos municípios, para que se tenha uma ideia de trabalho em termos de orçamento e com o que se pode trabalhar para mais ou para menos”, pontuou Cinara. 

Para o presidente do Conselho de Fazenda e Finanças do Estado (Consef/RS), Jônatas Weber, “com a queda de arrecadação, há uma série de ajustes nas despesas e tudo precisa caber na receita. Com menor receita, tudo precisa ser adaptado para fechar essa conta”. Weber considera que, diante do cenário de crise, é prudente manter a prorrogação das alíquotas para maior segurança dos municípios no início dos próximos mandatos. 

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, representantes de Santa Rosa e Porto Alegre também manifestaram interesse pela majoração das alíquotas do ICMS, alegando que mesmo a redução de despesas das prefeituras não seriam suficientes para conter a queda drástica de receita dos municípios. O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, declarou que “o Estado nunca trabalhou com o pedido de aumento de receita em cima de ajuste fiscal, e sim, apenas da manutenção da carga atual. Em nenhum momento se propôs equacionar o déficit do Estado em cima de mais impostos, ao contrário de outros estados”. 

Ao longo dos próximos dias devem ocorrer mais reuniões para tratar da situação da Lei Orçamentária Anual, destacando a situação de estados, categorias funcionais dos servidores e o impacto da situação fiscal dos poderes. O grupo de trabalho é organizado pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

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