Famurs e CNM mobilizam prefeitos gaúchos nos dias 25 e 26 para debater as propostas de mudança no pacto federativo e outras reivindicações

A Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocam os 497 prefeitos dos municípios gaúchos a participar da Mobilização Municipalista 2019: a força dos prefeitos gaúchos. O evento acontece nos dias 25 e 26 de novembro, em Porto Alegre.

Desde a semana passada a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, na última terça-feira (5/11). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Famurs debate a PEC do Pacto Federativo

O cenário levantado pela Famurs mostra a importância da Mobilização Municipalista 2019, principalmente neste momento. Segundo levantamento da entidade, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Pela PEC do governo, seriam extintos.

A participação na Mobilização Municipalista de prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e prefeitas, secretários e secretárias e gestores municipais é imprescindível. A Famurs e a CNM conclamam todos para o debate, para firmar posição a respeito da extinção dos municípios e pela manutenção do pacto federativo.

Pautas de reivindicação

Serão dois dias de mobilização para que os prefeitos também exponham suas reivindicações sobre as demais demandas dos municípios. No dia 25, segunda-feira, a partir das 13h30, os líderes municipais vão falar para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos.

No dia 26, das 9h às 17h, acontecem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.

Governador receberá carta de reivindicações

Ao final do primeiro dia de manifestações dos prefeitos, o governador Eduardo Leite irá participar do evento e receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações.

 

Serviço:

Data: 25 e 26 de novembro

25/11 – a partir das 13h30

26/11- das 9h às 17h

Local: Hotel Plaza São Rafael (Avenida Alberto Bins, 514 – Porto Alegre -RS)

 

Programação:  

 

25 de novembro – segunda-feira

13h30 Abertura e introdução da temática

– Eduardo Russomano Freire, presidente da Famurs e prefeito de Palmeiras da Missões

13h40 Pautas Nacionais – Confederação Nacional de Municípios (CNM) – Extinção dos municípios e Pacto Federativo.

– Glademir Aroldi, presidente da CNM

15h Pautas de reivindicações – Manifestações

Saúde
– Fábia Richter, vice-presidente da Famurs e prefeita de Cristal
– Clairton Carboni, prefeito de Tenente Portela
– Guilherme Pasin, vice-presidente da Famurs e prefeito de Bento Gonçalves

Infraestrutura: municípios sem acesso asfáltico; melhorias nas rodovias estaduais; hidrovias; e ferrovias
– Marcelo Aruda, vice-presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul
– Sílvio Rafaeli, prefeito de Tapes
– Vilson Roberto dos Santos, prefeito de Cruz Alta

MP, TCE e Defensoria Pública
– Rossano Gonçalves, prefeito de São Gabriel
– Mário Roberto Utzig, Santa Bárbara do Sul

Segurança Pública
– Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo
– Miguel de Souza Almeida, prefeito de Minas do Leão

17h Entrega da Carta de Reinvindicações

Eduardo Leite, governador do estado do RS

17h30 Encerramento

26 de novembro – terça-feira

9h Painel: Reforma da Previdência
– Joel Fraga, especialista em regimes de previdência
10h30 Painel: Reforma Tributária
– Glademir Aroldi, presidente da CNM
– Thalyta Cedro Alves, supervisora núcleo de desenvolvimento econômico
analista de finanças municipais da CNM
– Eudes Sippel, consultor da CNM
12h Intervalo de almoço
14h Apresentação – Case Papo Famurs
– Voltaire Santos, coordenador de comunicação da Famurs
– Analice Bolzan, assessora de comunicação da Famurs
14h30 Painel: Vedações Eleitorais
– Rodrigo Lopez Zilio, promotor do MP-RS
15h30 Painel: Fechamento de Contas
– Pedro Figueiredo, conselheiro ouvidor do TCE-RS
– Gladimir Chiele, consultor jurídico da Famurs
17h Encerramento
 
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