Famurs mobiliza Bancada Gaúcha para alterar a resolução 563 do Contran que aumenta gastos dos municípios

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 563, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante foi pauta da reunião da Famurs com a Bancada Gaúcha, nesta terça-feira (17/4). O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, está articulando a derrubada da referida resolução.

A medida irá impactar na economia de municípios, cooperativas e empresas construtoras, visto que a resolução obriga o uso de travas em todos os caminhões tipo caçamba. “Queremos a revogação imediata dessa obrigatoriedade”, resume Salmo. A Famurs exige que os novos caminhões já saiam da fábrica com o dispositivo, pois os municípios não têm como arcar com esse custo. A exigência das travas deve ser cobrada das empresas no momento do desenvolvimento do projeto e entregue com o produto final. Esse assunto se assemelha, em parte, ao do emplacamento de tratores, que foi revogado em virtude da inutilidade da medida. “Vamos cobrar o apoio dos nossos parlamentares e a sensibilidade do ministério das Cidades”, disse o presidente Salmo.

Já está sendo agendada uma reunião com o ministro das Cidades, Alexandre Baldym e com o diretor do Denatran, Mauricio José Alves Pereira, para reverter o quadro, considerando, a indignação prefeitos com a arbitrariedade dessa resolução.

A Famurs reforça que não é contra a segurança no trânsito. As entidade cobra que as travas sejam obrigatórias nas unidades produzidas a partir de 2019. “Está medida obriga os municípios a gastar aproximadamente R$ 3 mil por caminhão tipo caçamba. Diante da crise financeira sem precedentes que os municípios brasileiros estão enfrentando, o investimento nesse dispositivo dificulta a execução das demandas mais urgentes para a população”. ressalta Salmo.

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