Famurs e órgãos do Estado firmam acordo para levantar dados mais sólidos sobre intoxicações por agrotóxicos

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) assinou nesta quinta-feira (28/11) acordo de cooperação interinstitucional cujo objetivo principal é ampliar e qualificar as notificações de casos de intoxicação por agrotóxicos no Estado. Participam do acordo os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, os Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, a Secretaria Municipal de Saúde, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA). A assinatura aconteceu no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremers). A Secretaria Estadual de Saúde deve aderir ao acordo posteriormente, mediante aditivo.
O acordo estabelece meios de cooperação mútua entre os órgãos, visando à adequada prestação de serviços à população, incluindo a identificação de exposição aos agrotóxicos e seu registro no sistema oficial de notificações, via Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O Brasil e o Rio Grande do Sul não dispõem de dados sobre o efetivo número de intoxicações por agrotóxicos, mesmo sendo um dos maiores consumidores desses produtos no mundo. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada caso registrado, existem outros 50 não notificados.
O procurador Rogério Uzun Fleischmann, representante do MPT-RS no FGCIA destacou a importância da cooperação entre os órgãos, incluindo a Famurs, que representa, entre seus municípios, aqueles que são produtores agrícolas, na busca por dados mais sólidos sobre as intoxicações. “Especialmente quanto aos agrotóxicos, é importante que tenhamos dados fidedignos para que possamos atuar. Políticas públicas se fazem com estatísticas, dados claros e objetivos. A falta deles dificulta a elaboração de políticas públicas eficientes. Algo similar acontece no mundo do trabalho, com a subnotificação de acidentes de trabalho. O acordo beneficia consumidores e trabalhadores”, explicou.Presente à solenidade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, ressaltou a importância da integração entre as Instituições e, sobretudo, de se buscar dados consistentes para subsidiar ações em todas as áreas. “Nesses tempos de recursos escassos não se pode mais trabalhar baseados no ‘achismo’”, disse Dornelles.
Em sua fala, o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, também destacou a disposição da entidade em firmar este tipo de parceria. “Aprendi com Dr. Marcelo Dornelles que as coisas podem se resolver melhor quando existe integração”, disse ele, lembrando que a solução sempre pode chegar antes da judicialização.
O acordo também prevê o mapeamento, pela Secretaria de Saúde, das atividades de risco e realização de ações de cuidado em parceria com a atenção primária em saúde e a sensibilização, por parte dos conselhos profissionais, de médicos, enfermeiros e técnicos. Outros compromissos, como passagem de dados sobre fiscalização sobre exercício profissional, também fazem parte do termo de cooperação.
Além do procurador Rogério, do sub-procurador Marcelo e do presidente Eduardo, também assinaram o acordo a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Claudia Vizcaychipi Paim, a coordenadora do departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS), Cláudia Regina Mastrascusa Espíndola; e o diretor de assuntos municipais da Famurs, Rodrigo Westphalen Leusin. A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre já aderiu ao projeto e deve assinar o acordo posteriormente. Também esteve presente, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE), o dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, defensor público Enir Madruga de Ávila.

Texto e foto: Luis Nakajo/MPT

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