Famurs e Corsan reúnem-se para tratar do novo marco legal do saneamento básico

O coordenador-geral da Famurs, Darci Lauermann, e o superintendente técnico da Federação, Luiz Gustavo de Souza, receberam, nesta sexta-feira (9/11), na sede da entidade, o presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Jorge Melo. Durante o encontro, eles trataram dos impactos da Medida Provisória (MP) 884/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil. Os gestores manifestaram sua preocupação sobre o artigo 10-A da MP, que retira o direito de os municípios renovarem os convênios com as empresas de saneamento e os obriga a realizarem um chamamento público.

Conforme Lauermann, a MP contempla avanços interessantes, como a possibilidade de cobrança da taxa de lixo na conta da água e institui a cobrança pela disponibilidade de serviço de esgotamento sanitário. No entanto, o referido artigo pode inviabilizar o serviço prestado pela Corsan nos pequenos municípios. “Os investimentos, a qualidade do serviço e o valor da tarifa da Corsan são calculados com base no princípio jurídico do subsídio cruzado, por meio dos quais os convênios com superávit bancam o déficit dos demais”, explica Lauermann.

A direção da Famurs já fez contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a Bancada Gaúcha, e está mobilizando os prefeitos a pressionar seus deputados a votar pela derrubada do artigo. A votação no Congresso Nacional deve acontecer na próxima semana.

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