Famurs e CNM articulam envio de emenda ao Senado para incluir municípios na reforma da Previdência

Nesta semana, o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, esteve em Brasília para articular junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidentes de associações estaduais a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. Na tarde de quarta-feira (10/7), o presidente da CNM, Glademir Aroldi, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar sobre uma segunda via que inclua os entes municipais nas novas regras previdenciárias por meio de emenda no plenário do Senado. De acordo com Aroldi, Alcolumbre se comprometeu com a pauta.

O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, também articulou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideres partidários o andamento da proposta. Devido a dificuldade de avançar na votação entre deputados, foi construído um acordo para que a reinclusão dos municípios no texto ocorra quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, estiver em análise já no Senado. A proposta é subdividir a emenda, separando a inclusão de Estados e municípios em artigos diferentes com intuito de facilitar a aprovação. “Vamos ficar em cima para que em agosto isso seja encaminhado, porque se não acontecer será um grande crime que vão cometer contra o cidadão gaúcho e brasileiro”, afirmou Ziulkoski.

Segundo Freire, a matéria é de suma importância para muitos municípios, principalmente para aqueles que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), que não seguiriam a nova legislação, mas teriam que implementar a própria reforma. “Seriam mais de duas mil reformas diferentes no Brasil, não teríamos um sistema a ser seguido e isso é completamente absurdo, criaríamos uma Torre de Babel previdenciária”, justifica.

Se os municípios forem incluídos, os entes com RPPS se juntariam aos que seguem o Regime Geral na adoção das novas regras para aposentaria. Conforme cálculos da CNM, com a medida, em quatro anos haverá uma redução de custos previdenciários em até R$ 41 bilhões, e R$ 170 bilhões em uma década. “Nós precisamos da reforma. No meu entendimento esta não é a melhor reforma possível, eu acho que ela poderia ser mais baseada no corte de privilégios do que direitos. Mas não termos uma reforma é pior do que a reforma que está sendo aprovada”, declara o presidente da Famurs. “Não é aquilo que a maioria dos prefeitos esperava, mas ameniza a situação da grande maioria”, enfatiza Freire.

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