Famurs debate representação das mulheres, combate às candidaturas laranjas e regras da campanha eleitoral

Com a palavra do presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, a entidade abriu o evento “Eleições 2020: mais mulheres”, na última quarta-feira (4/12), para debater a importância do papel das mulheres na próxima eleição municipal, os desafios e as regras de campanha para uma mais forte representatividade feminina. Freire falou para uma plateia de prefeitas, vice-prefeitas, secretárias, vereadoras, gestoras municipais e candidatas, marcando a firme posição da entidade sobre o assunto. “É uma das bandeiras da Famurs nesta gestão promover a participação da mulher na política e na administração municipal. A pouca representatividade até então não é falta de capacidade da mulher, ao contrário. Temos que incentivar, debater e criar espaços para que esta participação seja efetiva”, disse o presidente.

Os dados apresentados pela desembargadora Elaine Harzheim Macedo, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), comprovam o cenário que mobiliza a Famurs para a realização de palestras e eventos promovidos pela Coordenadoria de Gênero da entidade: na eleição de 2018, somente 15% de mulheres foram eleitas, tanto para a Câmara Federal quanto para as assembleias estaduais. A magistrada falou especificamente sobre o combate às candidaturas laranjas e propôs uma discussão sobre a cota de gênero e o engajamento das mulheres nos partidos políticos para concretização de uma democracia representativa. “Hoje temos a cota de 30% de representatividade feminina, mas queremos a paridade. Para isso, temos que participar de forma efetiva”, salientou Elaine.

A advogada Cláudia Sobreiro de Oliveira abordou o tema “Violência Política”, pauta cada vez mais presente nos dias de hoje. Em tempos de fake news e redes sociais, ela chamou a atenção para a importância da tipificação da violência política, trazendo diversos exemplos desta prática para o debate. Ao conceituar este tipo de violência como agressões, ameaças, assédios, estigmatização, exposição da vida sexual e afetiva, restrições à atuação e à voz das mulheres, tratamento desigual pelos partidos e outros agentes, incidindo sobre recursos econômicos e tempo de mídia para campanha política, Cláudia refletiu com a plateia feminina de que forma elas vivenciam e podem se defender destas situações no dia a dia.

O tema das cotas de gênero na política foi apresentado pela representante do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade), Karen Fróes. Ao trazer dados que mostram que 30 milhões de lares brasileiros são chefiados por mulheres e a desigualdade salarial no país é de 76,5%, Karen reafirmou a importância das cotas de gênero. Para ela, “o instrumento é uma ação afirmativa temporária com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e compensar perdas provocadas pela discriminação”.

Regras, prazos e financiamentos eleitorais

Solange Ferrarese, também membro do Igade, tratou das regras do financiamento de campanha e prestação de contas, salientando a participação nos 30% dos recursos públicos para as cotas de gênero. Ela também explicou como funcionam as novas ferramentas de financiamento, como a vaquinha online.

O detalhamento do calendário eleitoral foi o tema da advogada Daniela Wochnicki.  Ela passou para as mulheres presentes no auditório da Famurs as principais datas: filiação partidária-6 meses antes da eleição – abril de 2020/ convenções partidárias – de 20 de julho a 05 de agosto de 2020/ registro de candidaturas – até 15 de agosto de 2020/ início da propaganda eleitoral – 16 de agosto de 2020.

Outro tema de grande interesse entre as participantes foram as regras da propaganda eleitoral e o que pode ser usado na pré-campanha e na campanha propriamente dita. A advogada e membro do Igade, Fernanda Bandeira, abordou de forma detalhada os regramentos das redes sociais, como facebook, instagran e whatsapp, por exemplo, que estão cada vez mais sendo usadas na política. Lembrando sempre que a data para o início da campanha é 15 de agosto, ela ressaltou o que pode ser utilizado antes deste prazo, pontuando que os materiais não podem se referir explicitamente ao processo eleitoral, exaltar as qualidades do pré-candidato ou pedir votos.

Coordenadoria de Gênero da Famurs

Tânia Feijó, responsável pela Coordenaria de Gênero da Famurs, área inédita criada na gestão do presidente da Famurs Dudu Freire, coordenou o evento “Eleições 2020: mais mulheres”, ressaltando a importância de trazer instrumentos e informações para a representatividade eleitoral da mulher.

Tânia coordena a área técnica que presta atendimento aos municípios nas questões relativas às mulheres e, também, promove o debate sobre a participação feminina na política.

O encontro foi promovido pela Famurs em parceria com a Comissão da Mulher Advogada (CMA-OAB/RS), Ministério Público RS (MPRS) e Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade)

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