Cettolin defende maior participação dos municípios na distribuição tributária

Em debate sobre reforma tributária promovido na manhã desta segunda-feira (25/3), pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), o presidente da Famurs, Antonio Cettolin, criticou a distribuição de recursos entre os entes federados. Segundo ele, “o município hoje é o ente que menos detém os recursos gerados, fica com apenas 15,87% do bolo tributário”, disse. Sobre a guerra fiscal, Cettolin disse que a possibilidade de incentivar instalação de empresas com “isenção fiscal favorece um município e prejudica os outros 496”.

Na ocasião, o presidente do Sergs, Luiz Roberto Ponte, apresentou propostas de reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional e afirmou que falta justiça federativa. Ele exemplificou citando a distribuição do ICMS, “o município de Triunfo com 25 mil habitantes recebe 30% a mais de quota de participação no ICMS que Pelotas, que tem 350mil habitantes. Tem Estado que recebe R$ 11 per capta e outros que recebem R$ 8 mil per capta. Isso é o sistema tributário”, disse.

Também participaram do encontro representantes da Farsul, da Fiergs e da Fecomercio.

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