Câmara aprova nova data para eleições e CNM e demais associações alertam para riscos do pleito à saúde e à democracia

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 1º de julho, o adiamento do primeiro e segundo turno das eleições de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 novembro, respectivamente. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que deve ser promulgada nesta quinta-feira, outros prazos previstos na lei eleitoral de julho a dezembro também estão adiados. A data da posse permanece em 1º de janeiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que, junto com as entidades municipalistas estaduais e microrregionais, acompanha as discussões desde março deste ano, quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus – respeita a decisão da maioria dos parlamentares, mas reforça que mantém a defesa pela suspensão do pleito enquanto não estiverem descartados os riscos à saúde da população e à democracia.

Durante a votação na Câmara, houve divergências entre alguns partidos para manter as datas atuais ou adiar, mas os deputados seguiram decisão dos senadores de realizar a eleição neste ano postergando as datas em algumas semanas.

Incertezas
Em diversas reuniões e em sessão de debates no Senado, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e os gestores locais alertaram para aspectos sanitários, jurídicos e econômicos que se contrapõem à decisão. Entre eles, os números crescentes de casos e mortes pela Covid-19; a impossibilidade de prever um cenário seguro em relação à transmissão do vírus; as condições desiguais para candidatos e eleitores dos grupos de risco tendo em vista as medidas de controle sanitário; e a dimensão das campanhas e da votação – que envolvem milhões de pessoas, incluindo cabos eleitorais e mesários. “Respeitamos a decisão do Congresso, mas consideramos que a melhor decisão seria suspender enquanto tivermos pandemia. Nossa prioridade é e deve continuar sendo o enfrentamento ao coronavírus”, justifica Aroldi. Ele destaca que a Confederação vai continuar acompanhando o avanço da doença nos 5.568 Municípios brasileiros e, caso permaneçam os riscos – como o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já reconheceu -, o movimento deverá sensibilizar para a suspensão do pleito.

O Presidente da Famurs e Prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, alerta que as entidades buscavam adiar pelo menos para 2021 em função da pandemia. “Nosso objetivo era cancelar as eleições em 2020, considerando que esse ano consideramos que não existem condições em razão da pandemia”, destacou Dudu Freire.

Vale destacar que a PEC reconhece que, no caso de as condições sanitárias em um determinado Município ou no Estado, como um todo, não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, o Congresso Nacional poderá designar nova data, desde que até 27 de dezembro de 2020. Esse trecho foi o único destaque aprovado pelos deputados, alterando versão do Senado, que atribuía ao TSE a autorização da mudança no caso do Município. O voto permanece obrigatório, mas o texto abre possibilidade para o Tribunal estabelecer anistia para os ausentes que justificarem.

Outro ponto para o qual os gestores locais chamaram atenção é o curto período de transição e prestação de contas. A Justiça Eleitoral terá de 15 de dezembro a 12 de fevereiro de 2021 para analisar as contas dos candidatos eleitos – portanto, após a posse.

Por Amanda Maia

Fotos: Marcelo Camargo/Ag. Brasil; Maryanna Oliveira/Ag. Câmara

Da Agência CNM de Notícias

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