Bagé apresenta projeto de modernização tributária e de reescalonamento remuneratório à Famurs

Em visita à Famurs nesta segunda-feira (27/1), os servidores Cristiano Nunes Ferraz, Fiscal de Tributos, e Rafael Lopes Pires, Oficial Fazendário, ambos do município de Bagé apresentaram à Área de Receitas da entidade o Projeto de Modernização da Administração Tributária e de Reescalonamento Remuneratório de Bagé.

O município sugere que a recuperação remuneratória dos servidores e os investimentos na cidade passam pela valorização da Administração Tributária, fazendo com que a inteligência fiscal traga as condições necessárias ao crescimento sustentável. Ressalta que o reescalonamento remuneratório dos níveis 1 a 4 (no município existem cinco níveis de vencimentos básicos) depende de efetiva realização receita própria.

Os servidores mencionaram que na proposta de reorganização o município traz uma série de ações, dentre as quais as principais são: consolidação da legislação tributária e administrativa, utilização de recursos tecnológicos de última geração, investimento em servidores de atividades fiscais  (a exemplo do que já fazem a Receita Federal e Estadual, que possuem planos de carreiras específicos, em observância às normas Constitucionais e proporcionando a independência institucional e funcional em prol do interesse público), capacitação continuada obrigatória como requisito à promoção, censos fiscais periódicos, realização de convênios com outras administrações buscando compartilhamento de informações, fortalecimento da cobrança dos contribuintes maus pagadores que acabam prejudicando aqueles que cumprem suas obrigações, instituição de um call center, auditorias diversas para otimização dos recursos (folha de pagamento, dívida ativa, retenções, cadastros), dentre outras.

Quanto à desburocratização e simplificação da máquina, o município reorganiza os setores de Receita redistribuindo competências e capacidades, para uma estrutura mais enxuta, extinguindo setores e respectivas Funções Gratificadas em prol da economicidade, sem deixar de incorporar essas atribuições em outros departamentos já existentes, mas indo além, ampliando a oferta de serviços públicos, como criação da Divisão de Recuperação de Créditos bem como a Divisão de Planejamento, dentro do serviço de Receita Municipal.

Os servidores demonstraram o projeto de lei ao ao superintendente administrativo e financeiro da Famurs, Verno Muller, e ao consultor tributário Milton Mattana.

Além de traçarem todo detalhamento da proposta à Famurs o município de Bagé, através de seus servidores, coloca-se à inteira disposição dos demais municípios do Rio Grande do Sul, através do e-mail sefir@bage.rs.gov.br, para encaminhar cópia de toda documentação que compõe a ideia e de modo a abrir uma grande discussão sobre o tema: planejamento visando valorização funcional e investimento nas áreas tributárias como sustentação a esta e às demais ações governamentais.

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