Atraso dos repasses da saúde, falta de acessos asfálticos e cessão onerosa marcam a assembleia geral de prefeitos na Famurs

O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, coordenou a assembleia geral dos prefeitos e representantes das 27 associações da entidade nesta quarta-feira (3/10), na sede da Famurs, em Porto Alegre. Além da discussão de vários assuntos de interesse dos municípios, o presidente repassou aos prefeitos o andamento das principais pautas da gestão, como o repasse dos atrasos do governo do estado na área da saúde, as verbas para a pavimentação dos acessos de 55 municípios sem asfalto, a cessão onerosa e a manutenção dos servidores municipais no convênio IPE Saúde.

Atrasos na saúde

Segundo o presidente, a situação atual dá conta de uma dívida do governo do estado com os municípios de cerca de R$ 600 milhões. Dudu Freire relatou aos demais prefeitos a atuação da Famurs: “assinamos um protocolo de intenções com o governo para utilização de imóveis do Executivo para dação em pagamento da dívida com as prefeituras”.

O presidente explicou que há uma negociação em andamento que permitirá que mesmo os municípios que não têm imóveis do governo do estado ou que não possuem interesse na venda, por utilizar o imóvel em parcerias com o município, possam ser beneficiados por meio de um “consórcio da saúde”. Como existem alguns municípios com um número maior de imóveis do governo do estado, estes poderiam ser vendidos por meio de leilão, e então parte da verba repassada para aquela prefeitura, e o restante do valor rateado entre os municípios que não possuem os bens, como forma de garantir o repasse para pagamento da dívida.

Para Dudu Freire, o papel da Famurs é cobrar uma solução do governo estadual. “Vamos formular um documento, pressionando para que o projeto do governo sobre o assunto seja apresentado na Assembleia Legislativa ainda este ano”, pontuou Dudu Freire.

Acessos asfálticos

O presidente detalhou aos prefeitos a reunião que o presidente da comissão da Famurs dos municípios sem acesso asfáltico, prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, participou em Brasília, com o secretário estadual de logística e transporte, Juvir Costella. “O objetivo é trabalharmos para conseguirmos a destinação de uma emenda da bancada federal de R$ 60 milhões e, também, o mesmo valor do governo do estado para investirmos na concretização dos acessos asfálticos”, falou Freire.

Cessão Onerosa

Sobre a cessão onerosa, o presidente Dudu Freire reiterou a posição da Famurs e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) de defender o repasse dos valores da cessão onerosa do pré-sal aos municípios de acordo com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e não pelos critérios da Lei Kandir.

IPE Saúde

Os prefeitos tiveram conhecimento das articulações da Famurs no sentido de garantir a manutenção dos municipários no IPE Saúde. Dudu Freire relatou que a direção da entidade realizou visitas ao Tribunal de Justiça do RS e conseguiu o trancamento por um ano da ação direta de inconstitucionalidade, cuja decisão em segunda instância pode retirar os mais de 500 mil segurados do plano de saúde, entre servidores municipais e dependentes.

Em jantar de trabalho realizado na Famurs, na semana passada, com os líderes das bancadas na assembleia, foi entregue uma minuta de projeto de lei, elaborada pela Famurs, para aprovação na assembleia, com a inclusão de artigo específico que garanta a manutenção do vínculo com o plano de saúde. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Federação Sindical dos Servidores Público no RS (Fessergs), Federação dos Municipários do Estado do RS (Femergs) e Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais RS (Fesismers).

Freire também ressaltou que os municípios contribuem com a saúde financeira do IPE, “pagando em dia e respondendo por cerca de 30% da receita”.

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