PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL

O Programa Mais Médicos foi criado por meio da Medida Provisória n° 621 de 2013 e regulamentada em outubro do mesmo ano pela Lei n° 12.871, resultando na convocação de médicos para atuar na atenção básica de grandes cidades e municípios do interior do país. O programa Médicos pelo Brasil deve substituir o programa Mais Médicos para fixar profissionais em regiões mal atendidas.

No dia 31/07/2019, o Ministério da Saúde renovou por mais três anos a participação de profissionais brasileiros e estrangeiros do Mais Médicos aprovados pelo programa em julho de 2016. Os profissionais que atuam no momento no Mais Médicos, poderão trabalhar até o final de seus contratos. Para ingressar no Médicos pelo Brasil, será preciso passar pelo processo seletivo. No caso dos médicos estrangeiros que trabalharam no Mais Médicos, só trabalharão aqueles que revalidarem diploma de medicina no Brasil. O governo não encerrará o Mais Médicos para evitar um “vazio” no atendimento dos municípios beneficiados.

Podem aderir voluntariamente ao programa, os municípios de “pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, com base em classificação definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, incluídos os distritos sanitários especiais indígenas ou comunidades ribeirinhas”. Também poderão se inscrever os municípios de alta vulnerabilidade, “com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos”.

Serão divididos em cinco categorias no novo programa:

Rurais remotos

Rurais adjacentes

Intermediários remotos

Intermediários adjacentes

Urbanos

Principias mudanças:

Processo seletivo: antes, os profissionais se inscreviam pela internet. Agora, haverá um processo seletivo com critérios técnicos, não será apenas uma inscrição. Só podem participar médicos com registro em Conselho Regional de Medicina.

Formação: os profissionais inscritos precisarão obrigatoriamente passar por uma formação de dois anos em Medicina de Família e Comunidade. Só depois disso haverá contratação. Antes, a exigência de especialidade não existia.

Curso: para concluírem a especialização, os profissionais precisarão apresentar, como Trabalho de Conclusão de Curso, uma análise da saúde local no lugar onde estão atuando. A ideia do Ministério da Saúde é que sejam feitos planos de avaliação e ação em todos os locais em que esses profissionais atuarão.

Contratação: será feita só após a obtenção do certificado de especialista em Medicina de Família e Comunidade, e no regime CLT. Antes, era paga apenas uma bolsa, sem vínculo empregatício, e por tempo determinado.

Conforme o Ministério da Saúde, o processo seletivo para contratação de médicos será eliminatório e classificatório. O processo será para duas funções diferentes:

•             Médicos de família e comunidade: médico com registro profissional (CRM), que será alocado em unidades de saúde da família para fazer curso de especialização em medicina de família e comunidade.

•             Tutor médico: profissionais especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica, ambos com registro profissional, que serão contratados via CLT e atenderão em unidade de saúde da família.

Para ser contratado, o médico precisará ter registro no Conselho Regional de Medicina e ser aprovado em um curso de formação supervisionado, com duração de dois anos. Durante este período o profissional receberá uma bolsa-formação. Ao fim do curso, será feita uma prova para obtenção do título de especialista em Medicina de Família e Comunidade. Quem conseguir o título poderá ser contratado pelo programa Médicos pelo Brasil, com vínculo empregatício pelo regime da CLT. Isso vai garantir, por exemplo, que os profissionais tenham 13º salário e tenham mais estabilidade.

O Ministério da Saúde informou que nos dois primeiros anos do programa, os profissionais que fizeram curso de especialização receberão uma bolsa no valor de R$ 12 mil mensais, com gratificação de R$ 3 mil para locais considerados remotos e de R$ 6 mil para atuação com indígenas e localidades ribeirinhas e fluviais.

Segundo o Ministério da Saúde, os médicos que farão o curso de especialização terão jornada semanal de 60 horas, das quais:

40 horas de atendimento direto à população

20 horas de atividades teóricas

Os médicos serão supervisionados por seus tutores, que atuam no programa, durante uma semana a cada dois meses.

Os médicos aprovados no curso farão prova para obter título de especialista em medicina de família e comunidade, o que permitirá a contratação com carteira assinada no programa.

A contratação via CLT terá quatro níveis salariais com progressão a cada três anos de participação no programa. Também haverá gratificações, assim, o primeiro nível salarial poderá chegar a R$ 21 mil e a R$ 31 mil, conforme a localidade de atuação.

A contratação será feita no âmbito Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). A entrada dos médicos no programa acontecerá por processo seletivo, coordenado pela agência.

Material/link de acesso: http://maismedicos.gov.br/mais-medicos-para-seu-municipio

Paulo Azeredo Filho
Assessor Técnico – Saúde
FAMURS

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