Previsão de FPM com a PEC dos Municípios

A PEC dos Municípios amplia de 23,5% para 24,5% a parcela dos municípios sobre o total arrecadado de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, o FPM terá aumento de 0,5% em 2015 e de mais 0,5% em 2016. A partir de então, o repasse às prefeituras será de 24,5% sobre a arrecadação do FPM.

Dessa forma, a PEC dos Municípios deve representar um impacto de R$ 6,8 bilhões para os cofres dos municípios brasileiros nos próximos dois anos, segundo estimativa da CNM. A previsão é baseada no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2015 e na média do crescimento do FPM entre 2008 e 2013.

Para o caixa das prefeituras gaúchas, o projeto garante um incremento de aproximadamente R$ 431 milhões até 2016, sendo R$ 135 milhões em 2015 e R$ 295 milhões a partir de 2016. Por outro lado, o governo federal afirma que o acréscimo na arrecadação dos municípios deve ser de apenas R$ 3,8 bilhões.

Previsão de FPM

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