Nota Técnica sobre a Resolução Consema Nº 288/2014

A nova Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema Nº 288/2014, publicada no dia 03 de outubro, define as atividades consideradas de impacto local licenciáveis pelos Municípios.

Confira abaixo Nota Téncica elaborada pela Área de Meio Ambiente da Famurs, para esclarecer possíveis dúvidas sobre a Resolução.

Em 4 de março de 2015, foi publicado no Diário Oficial do Estado uma nova resolução (anexo 2) que revoga um artigo e libera a intervenção em APPs pelos municípios sem a necessidade de anuência estadual.

Nota Técnica sobre a Resolução CONSEMA Nº 288/2014
Resolução 291 do Consema

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!