Diferença entre Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública

A Área Jurídica da FAMURS elaborou orientação aos Municípios, estabelecendo as diferenças entre uma situação de emergência e um estado de calamidade pública. Como vem ocorrendo seguidamente desastres naturais no Estado do Rio Grande do Sul, com fortes chuvas, enchentes, chuvas de granizo e ventanias, muitos municípios não sabem exatamente o que devem declarar.   

Segue Informação Jurídica sobre situação de emergência e estado de calamidade pública. 

INFORMAÇÃO AJUR Nº 013-14 – Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública