CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA

Em 2012 foi realizado pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação um certame licitatório de Registro de Preços Consignado em Ata, para a construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo as tipologias dos Projetos Padrão do FNDE tipo B e tipo C. Nessas construções seriam utilizados sistemas construtivos inovadores que permitiriam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas no Brasil. A empresa MVC Componentes Plásticos S/A foi a vencedora.

A empresa MVC abandonou muitas obras em diferentes fases construtivas, inclusive na fase inicial de execução do objeto licitado, não cumprindo com as obrigações assumidas contratualmente. No Estado do Rio Grande do Sul, a FAMURS – Federação das Associações de Municípios assumiu em conjunto com a UNDIME, intensa negociação com a empresa MVC, iniciando uma espécie de monitoramento das obras em agosto de 2015, procedimento realizado através de um GMO – Grupo de Monitoramento e Orientação, quando fora detectado que somente 04 obras haveriam sido efetivamente concluídas até então, de um total de 208 escolas licitadas pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A FAMURS busca uma solução rápida e segura para as administrações municipais, que venha proteger juridicamente os Prefeitos e Gestores, viabilizando a conclusão das obras, sem custos adicionais aos cofres dos municípios, já tão comprometidos hoje com demandas maiores do que recursos disponíveis.

Segue a Informação AJUR nº 006/2016 sobre o assunto: 

Orientações sobre o rompimento dos contratos com a MVC/Proinfância

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