ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RENAME /REMUME

Destacamos a importância e observação dos gestores municipais sobre a RENAME e REMUME, sendo fundamental que os Municípios identificarem a sua responsabilidade definida para cada Ente, quanto à aquisição de medicamentos e insumos no SUS.

A aplicação e formação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), poderá ser de grande valia para economizar e diminuir a judicialização. Através de uma equipe multiprofissional participativa e democrática, onde o gestor, profissionais de saúde de nível superior participam do processo de construção da REMUME. Esta equipe pode ser composta por médico, dentista, enfermeiro e principalmente farmacêutico.

Primeiramente, o que é Rename?

O acesso aos medicamentos essenciais constitui um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos (Portaria GM nº 3.916, de 30 de outubro de 1998) e de assistência farmacêutica (Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004). Os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e constituem uma tecnologia que exerce alto impacto sobre os gastos em saúde.

Portanto, é fundamental ao Sistema único de Saúde (SUS) que o processo de sua incorporação esteja baseado em critérios que possibilitem à população o acesso a medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos, para atendimento aos principais problemas de saúde dos cidadãos brasileiros.

A Portaria nº 3.733/2018, atualizou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename que é dividida em quatro seções, sendo os itens apresentados com sua denominação genérica, concentração e/ou composição, forma farmacêutica e/ou descrição.

Na seção A, a Rename é apresentada em cinco anexos:

I – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico;
II – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico;
III – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado;
IV – Relação Nacional de Insumos;
V – Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar.

Na seção B, os itens são apresentados de acordo com o Sistema de Classificação Anatômica Terapêutica Química, recomendado pela OMS.

Na seção C, os itens são apresentados em ordem alfabética, com descrição do componente de financiamento da assistência farmacêutica ao qual pertencem e seus respectivos códigos. Na última seção, a D, são apresentadas as modificações da lista em relação à edição anterior, organizadas de acordo com as inclusões, exclusões e alterações, bem como as recomendações de não inclusão de medicamentos.

A Rename atualizada esta disponível no link: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/dezembro/17/170407M2018final.pdf

O que é REMUME? É um dos marcos do Sistema Municipal de Assistência Farmacêutica, que engloba ações desde a seleção de produtos farmacêuticos até o momento de sua utilização pelo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, e serve como base para orientar a aquisição de produtos eficazes e seguros, a prescrição e a dispensação, constituindo a melhor gerência para os recursos públicos municipais que devem ser aplicados de modo equânime.

Para isto, é importante a constituição de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar a seleção de medicamentos essenciais, considerados seguros, eficazes e de custos efetivos da sua rede de atendimento, destinados a solucionar problemas prioritários de saúde da população municipal;

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, para que seja utilizada como instrumento norteador da assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde – SUS no município deve:

1. Selecionar medicamentos a serem utilizados na instituição e que atendam ao máximo as necessidades (Levantamento deve ser realizado pela CFT);

2. Padronizar produtos que tenham qualidade e custos adequados, objetivando melhorar a assistência prestada aos pacientes e diminuir gastos;

3. Atuar e comprometer-se com o uso racional dos itens padronizados;

4. Elaborar protocolos (aquisição/manuseio/dispensação).

A qualificação e comprometimento de profissionais com o controle e uso racional de medicamentos se faz importante, além de ampla divulgação junto aos usuários de seu município.

Destacamos como modelo, o trabalho realizado pelo município de Porto Alegre/RS, link:

https://alfa.portoalegre.rs.gov.br/sms/noticias/prefeitura-amplia-oferta-de-medicamentos-gratuitos-para-populacao

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