Portaria Conjunta SEMA/FEPAM n° 25 de 28 de Setembro de 2018 – Estabelece o procedimento de tramitação das solicitações de supressão ou manejo de vegetação nativa e a Reposição Florestal Obrigatória, no âmbito da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM.

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Portaria Conjunta SEMA/FEPAM n° 25 de setembro de 2018

 

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