Remanejamento Financeiro da Saúde

A Portaria GM 1073/2015, publicada no D.O.U. em 27/7/15, a  Resolução CIB/RS nº 213/15, de 24/8/15, permite reprogramar (para mesmo bloco de financiamento)  e  remanejar (mudar de bloco de financiamento) eventuais saldos financeiros oriundos de recursos do Fundo Nacional e do Fundo Estadual de Saúde, disponíveis nos Blocos de Financiamento dos Fundos Municipais de Saúde em 31 de dezembro de 2014.
É importante observar o prazo de validade da portaria e resolução, e as diferenças entre reprogramação e remanejamento(Portaria 1073 e Resolução 213/20105):
REPROGRAMAÇÃO: serve para o custeio de ações e serviços de saúde no MESMO bloco de financiamento que havia saldo financeiro em 31/12/14.
REMANEJAMENTO: serve para o custeio de ações e serviços de saúde em bloco DIFERENTE de financiamento do que havia saldo financeiro em 31/12/14.

Paulo Azeredo Filho
Assessor Técnico – Saúde
FAMURS  

Resolução 212/15_CIB
resolução 213/15_CIB
Portaria 1.073 de 23 de julho de 2015
Portaria 204 de 29 de janeiro2007 Blocos de Financiamento

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