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História

A história da Famurs foi – e segue sendo – construída por muitas mãos. Sob a liderança de municipalistas gaúchos, a entidade obteve conquistas em cada etapa de sua atuação. Algumas delas se destacam e, ao serem contadas, permitem uma breve visita à rica trajetória da Federação. Esses fatos, divididos pelo período das diretorias, são apresentados a seguir.

1976 – Famurs é fundada em 24 de maio, em Porto Alegre, a partir da iniciativa de municipalistas e representantes de associações regionais. Federação surge para reunir essas entidades em uma representação estadual, defendendo o interesse todas as comunidades gaúchas.

1977/78 – Encontro de prefeitos na Assembleia Legislativa demonstra força das comunidades locais. Entidade reivindica maior participação dos municípios na divisão do bolo do então ICM.

1978/80 – Cartas abertas ao Governo do Estado e ao Governo Federal defendem resolutividade para demandas das comunidades e criticam centralização de recursos. Famurs também colabora para fundação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

1980/82 – Federação conquista novos critérios de distribuição do ICM e cria seu jornal oficial: O Municipalista. A entidade também começa a realizar encontros nos meses de veraneio, além das duas primeiras edições do Congresso Estadual de Prefeitos.

1982/83 – Famurs defende medidas diante da preocupação com o desenvolvimento regional. Acontecem o I Seminário Municipalista Gaúcho e a terceira edição do Congresso Estadual de Prefeitos.

1983/85 – Entidade intensifica cursos e soma forças para aumentar o repasse do FPM. Começam ocorrer incursões internacionais, como a participação no Congresso Mundial de Municípios, na Suécia.

1985/87 – Ocorre o Dia do Protesto Municipal, com a participação de prefeitos de todo o Estado. Buscando aumentar protagonismo no processo, Famurs lança Carta de Subsídios dos Municípios Gaúchos à Constituinte.

1987/88 – Federação mantém interlocução com deputados constituintes para defender interesses municipalistas. Respondendo a demanda da entidade, Governo do Estado cria programa para municipalizar ação tributária e orçamento estadual.

1988/89 – É aberta uma sede em Brasília. Famurs dirige-se ao Tribunal de Contas do Estado pedindo coerência no julgamento das gestões, além de ter sua atividade decretada como de utilidade pública. Também são criadas coordenadorias específicas para cada área.

1989/91 – Famurs conquista o repasse imediato do ICMS, através de uma conta única, e obtém avanços na municipalização da saúde. Documento Municipalista, com reivindicações das comunidades locais, é entregue pessoalmente ao Presidente da República.

1991/92 – Publicada em jornais, Carta à Comunidade Rio-grandense e ao Governo do Estado defende pautas municipalistas. Entidade pede recuperação da malha rodoviária estadual e viabiliza doação de terreno para sua sede.

1992/93 – Entidade exige mais verbas para a saúde no orçamento estadual, criticando a “ambulancioterapia”. No âmbito nacional, reivindica a descentralização tributária, com maior participação dos municípios na divisão dos recursos arrecadados.

1993/95 – Assembleia Legislativa reconhece Famurs como entidade oficial de representação dos municípios gaúchos. Federação defende mudanças na legislação das licitações e exige, do Governo do Estado, medidas para proteger a atividade primária.

1995/96 – Federação soluciona questão da dívida dos municípios com a CEEE. Junto ao Governo do Estado, atua para reduzir efeitos da grava estiagem. Na reivindicação pela reforma tributária, exige do Estado o repasse de recursos.

1996/97 – É construída a nova sede, em Porto Alegre, fortalecendo a autonomia da entidade. Famurs reforça a luta por um acerto de contas com o Governo do Estado e critica o Projeto Kandir. São realizadas diversas pesquisas para diagnosticar a realidade dos municípios. 

1997/99 – Famurs instala nova sede, reforça a composição das áreas técnicas e trabalha na qualificação de seus funcionários. Também se aproxima da academia e estabelece parceria com os Coredes.

1999/2000 – Diversas manifestações são lideradas pela Famurs. Com falta de repasse de recursos para transporte escolar, prefeitos pressionam Governo do Estado. Federação também luta para abater dívidas dos municípios com INSS e exige medidas dos outros entes federados diante da estiagem.

2000/2001 – Entidade promove evento para destacar experiências municipais bem-sucedidas e dar recomendações para enfrentar a crise energética. Famurs também auxilia municípios para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e fortalece luta pelos repasses do transporte escolar.

2001/2002 – Diante da situação emergencial causada pela febre aftosa, entidade executa operação abrangente em todo o Estado. Com modernização da área de informática, Famurs consegue aproximar comunidades gaúchas. Em parceria com Detran e Denatran, é ampliado convênio de municipalização do trânsito.

2002/2003 – Transporte escolar gera amplo encontro de contas da Famurs com Palácio Piratini. Entidade aumenta debate com instituições, incluindo Ministério Público e Tribunal de Justiça. Defesa de um novo pacto federativo ganha força.

2003/2004 – Pendências de pagamentos do Governo do Estado ocupam o cerne do 24º Congresso de Municípios do RS. Reforma tributária desperta mobilizações e gera o Dia da Mobilização Estadual, com adesão massiva dos gestores. É criada a Escola da Gestão Pública, referência na área.

2004/2005 – Com as severas estiagens, municípios confiaram à Federação o papel de porta-voz dos municípios para conseguir ajuda. A busca pela melhoria das condições de transporte e logística das comunidades do interior originou a Comissão Permanente de Articulação dos Municípios Sem Acesso Asfáltico.

2005/2006 – Bandeiras municipalistas, como transporte escolar e reforma tributária, geram grande mobilização de prefeitos gaúchos no Estado e em Brasília. Pleitos da Famurs junto ao Governo do Estado – incluindo falta de acesso asfáltico e mudanças no Cadin e nas regras do ICMS – foram acatadas.

2006/2007 – Federação entrega pauta ao Governo do Estado com reivindicações da Assembleia Geral. Luta pelos repasses ao transporte escolar abre interlocução com instituições e teve resultado positivo. Por não definir a fonte de recursos, Pacto pela Saúde gera resistência dos prefeitos gaúchos.

2007/2008 – Com a abertura do Balcão de Negociações, Famurs viabiliza o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar. Também é criado o Pró-Gaúcho, voltado ao desenvolvimento das comunidades locais. Acontece outra vitória histórica para e entidade: aumento de 22,5% para 23,5% do FPM.

2008/2009 – Famurs aprofunda relações institucionais, realizando encontros com representantes dos três poderes e demais organizações. Inovando, cria o ISS Digital, o Diário Oficial Eletrônico e o Sistema de Gerenciamento Ambiental. Entidade promove o Dia de Mobilização da Seca e obtém duas grandes conquistas: alteração da lei do Cadin e alteração no cálculo do ICMS.

2009/2010 – Acontece a 1ª Marcha Gaúcha em Defesa dos Municípios. Com esforço da entidade, é revitalizado o Funcap, criado o Fundec-RS, majorados os repasses para transporte escolar e instituído o Piso de Atenção Básica Estadual. Entidade também intensifica interiorização e consegue vitória, após forte mobilização, com emenda que distribui royalties do pré-sal.

2010/2011 – Federação avança na profissionalização da gestão, fazendo uma reforma administrativa. Na segunda edição da Marcha Gaúcha, entidade defende, entre outras pautas, criação do fundo de catástrofe e finalização das obras de municípios sem acesso asfáltico. Também exige que Governo do Estado cumpra a lei e invista os 12% em saúde. 

2011/2012 – Destacou-se pela defesa da autonomia municipal no saneamento básico e pela busca por novas fontes de receitas às prefeituras. Foi responsável pela criação das Áreas Técnicas de Esportes e Conselhos, do gabinete dos Vice-Prefeitos e de comitê que analisou o déficit no transporte escolar. A gestão ainda ficou marcada pelo repúdio ao projeto do TCE que aumenta as multas aos gestores e pela aprovação da Nova Lei da Saúde.

2012/2013 – Com o lema da sustentabilidade, instalou o Núcleo de Projetos de Estratégicos (NEP) que centralizou as ações da gestão. Entre os temas debatidos estão a concessão de alvarás municipais, o saneamento básico e o transporte escolar. Pioneira na área da transparência municipal, incentivou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, disponibilizando gratuito portal para prefeituras gaúchas. Gestão ainda ficou marcada pela aprovação da Lei dos Royalties.

2013/2014 – A Federação realizou o movimento Luta dos Municípios e retomou a Marcha Gaúcha, que chegou a sua 3ª edição. A entidade se empenhou na alteração da Lei Kiss, que possibilitou meios de agilizar a concessão de mais de 30 mil licenças. Foi nessa gestão que a logomarca da Famurs foi renovada.

2014/2015 - Candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República participaram do 34º Congresso de Municípios do RS. O encontro marcou pela última visita ao RS de Eduardo Campos. O ex-governador de Pernambuco morreu duas semanas depois. A ação da Famurs garantiu o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios.

2015/2016 – Os prefeitos gaúchos promoveram a maior mobilização da história. O Movimento do Bolo reuniu 473 prefeituras para sensibilizar a sociedade sobre a divisão injusta de recursos do bolo tributário. É aprovado com apoio dos gestores municipais o aumento na alíquota do ICMS. Na justiça, prefeituras perdem o direito de receber mais recursos dos royalties do petróleo.

2016/2017 – Diante da mobilização da entidade, as prefeituras do Rio Grande do Sul obtiveram a repatriação de recursos e a redistribuição do ISS. Juntas, as medidas representam R$ 1,1 bilhão para os municípios do RS. A direção da Famurs procurou ainda estreitar a relação com os representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).   

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