ELEIÇÕES 2016

No dia 02 de outubro de 2016, os eleitores, em todo o Brasil, voltarão às urnas exercendo a soberania popular expressa no direito/dever de escolha degovernantes e legisladores, pelo voto direto e secreto, desta feita para a eleiçãodos cargos de Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores, para um mandato de quatroanos (2017/2020), nos municípios criados até 31 de dezembro de 2015, dando,assim, consequência ao Sistema Democrático adotado pela Constituição Federalde 1988.

O pleito de 2016 destaca-se, em relação aos anteriores, em face dasrecentes inovações legislativas que, embora longe de representar uma reformapolítica substancial (sempre adiada pelo Congresso Nacional), promoveram alterações significativas na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), Lei nº 9.096/95(Lei dos Partidos Políticos) e Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), merecendo atenção de todos os envolvidos, em especial os gestores públicos, candidatos e partidos políticos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, tem a atribuição legal de expedir instruções específicas para o pleito, devendo tais instruções estarem publicadas até o dia 05 de março do ano da eleição. São as Resoluções doTSE que especificam o procedimento eleitoral e, não raro, criam verdadeira normativa para além das leis de regência. Neste pleito, as principais Resoluções já estão publicadas no Diário de Justiça e disponíveis no sítio do Tribunal.

O Objetivo da FAMURS é informar e alertar os agentes públicos, candidatos, dirigentes partidários e demais interessados acerca das principais normas que regem o pleito, prazos a serem cumpridos, condutas a serem observadas, bem como acerca das consequências de eventuais infrações, de forma simples e direta.

Segue abaixo o Manual Famurs das Eleições 2016, as Resoluções do TSE e a Lei Eleitoral: 

MANUAL FAMURS – ELEIÇÕES 2016
PROPAGANDA ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA
ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS PARA FINS ELEITORAIS
CALENDÁRIO ELEITORAL 2016
LEI DAS INELEGIBILIDADES
LIMITE DE GASTOS
Anexo da Resolução nº 23.459 – Municípios do RS

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