Receitas Municipais
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Queda no repasse do FPM preocupa prefeitos 
A queda do FPM no mês de abril em relação a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN preocupa os Prefeitos Gaúchos. Para o mês estava previsto o montante de R$ 295 milhões para o Rio Grande do Sul, mas o total ficou em R$ 264,9 milhões, uma queda em torno de RS 30 milhões, ou 10% do valor previsto. A...Leia maisFamurs auxiliará municípios a cobrar imposto sobre cartórios
Os municípios que têm dificuldades para realizar a cobrança do imposto sobre os serviços dos cartórios poderão contar com o auxílio jurídico da Famurs. O presidente da Federação, Ary Vanazzi, afirmou nesta segunda-feira (18/1) que a entidade elaborará um projeto de lei para servir de modelo às prefeituras...Leia maisDilma promulga lei dos royalties do petróleo 
Brasília- A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de hoje (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da...Leia maisInscrição para o curso de fiscalização do ITR terminam dia 22 
Estão abertas até o dia 22 as inscrições para o curso de fiscalizadores do Imposto Territorial Rural (ITR) na Escola de Administração Fazendária (ESAF). Serão apenas 300 vagas, limitadas a dois servidores por município.
Os municípios que aderiram ao convênio e queiram estar aptos a fiscalizar e ter acesso ao sistema do...Leia maisConfira o valor do ICMS para dia 5 de fevereiro 
ICMS - FEVEREIRO/13
Senhor (a) Prefeito (a),
O valor de repasse do ICMS para os Municípios para o dia 5 de fevereiro fechou em R$ 56.971.970,12, descontados 20% do FUNDEB.
A previsão para o mês de fevereiro será de R$ 290 milhões, representando uma queda de -25% em relação ao mês...Leia mais |
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Informações por período e ano
- ► 2013 (8)
- ► 2012 (33)
Fique de Olho
Índice definitivo ICMS 2012
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