Jurídico
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Corregedoria quer retomar convênio com a Famurs 
O corregedor geral da Justiça, desembargador Orlando Hemmann Júnior, recebeu na tarde desta quinta-feira (04/04), o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, no Plácio da Justiça. A reunião foi agendada pelo corregedor para retomar o convênio com a Famurs para implantação de centros de conciliação...Leia maisMinistra do STF suspende parte da Lei dos Royalties 
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (18/3) uma liminar que suspende temporariamente a aplicação da nova lei dos royalties do petróleo (Lei 12.734/2012). A decisão atende a um pedido do Rio de Janeiro e é válida enquanto não há um referendo do Plenário da...Leia maisSTF decide que piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011 
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde de quarta-feira (27) recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a decisão da...Leia maisFamurs presente em eleição no Cedecon
O assessor técnico da área jurídica da Famurs, Esteder Jacomini , esteve na primeira reunião do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor no ano, que reelegeu o atual presidente Felipe Kirchner. Também foram apresentados os novos conselheiros representando mais diversos setores da sociedade civil incluindo integrantes de órgãos públicos,...Leia maisConfira o calendário das obrigações municipais em 2013 
Os prefeitos que tomaram posse no dia 1º de janeiro deverão responder a uma série de compromissos durante a gestão. Com o intuito de auxiliar os novos gestores, a Área Jurídica da Famurs elaborou um calendário com as obrigações dos municípios em 2013. Entre as responsabilidades listadas está a realização de...Leia mais |
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Informações por período e ano
- ► 2013 (5)
- ► 2012 (23)
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