Orientação aos prefeitos sobre as emendas propostas pela Famurs

Prefeito, mobilize seu deputado! 

A Famurs protocolou na Assembleia Legislativa, no último dia 10, quatro emendas ao Orçamento do Estado para 2018 (Projeto de Lei 188/2017), que contemplam investimentos em áreas consideradas prioritárias pelas prefeituras: Saúde, Assistência Social e Educação. A proposta orçamentária está tramitando na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, tendo como relatora a deputada Liziane Bayer, que prevê a entrega do seu parecer no dia 9 de novembro, devendo a votação ocorrer no dia 16 de novembro, na comissão. O PL 188/2017, que projeta a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, deverá ser votado em plenário até 28 de novembro, para que a matéria seja enviada à sanção do governador, o que deve acontecer até 30 de novembro, conforme determinação constitucional. 

É importante que os prefeitos fiquem atentos a estas datas, para que possam pressionar os deputados que integram a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, bem como a deputada relatora para que acolha as emendas. 

Conheça as emendas apresentadas pela Famurs: 

  • PL 271/2018 – Na área da Educação, esta emenda é voltada ao Transporte Escolar de alunos da Educação Básica, prevendo a destinação de mais R$ 31,7 milhões. O orçamento estadual para o ano que vem não contempla o montante necessário para a prestação do serviço, que é indispensável para o acesso dos alunos moradores do meio rural à escola. A Famurs está solicitando a diferença para atingir o montante de R$ 200 milhões direcionados ao transporte escolar. 
  • PL 272/2018 – Na área da Saúde, esta emenda destina R$ 24 milhões para incentivo aos Hospitais de Pequeno Porte e Pronto-atendimentos de Urgência, pois a peça orçamentária para o próximo ano não contemplou auxílio financeiro mensal para tais instituições. Desde 2014, vem sendo solicitado aporte financeiro estadual para manter atendimento à população, devido ao fim do Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar. 
  • PL 273/2018 – Na área da Saúde, esta emenda é referente a um aditivo de R$ 20 milhões no orçamento para aplicação na Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde (Pies), que atinge os 497 municípios gaúchos. 
  • PL 274/2018 – Na área da Assistência Social, esta emenda destina R$ 2,2 milhões para a ampliação da Rede de Proteção Social a Famílias através do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). A suplementação da proposta objetiva complementar os valores do Feas no mesmo montante previsto no orçamento de 2017.
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