Informações sobre a Resolução CONSEMA Nº 288/2014

No dia 03 de outubro de 2014, o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA publicou a nova Resolução CONSEMA 288, que define as atividades consideradas de impacto local licenciáveis pelos Municípios.

Diante da existência de posicionamentos e interpretações divergentes quanto à parte florestal, que consta no anexo II da Resolução CONSEMA 288/2014, encaminhamos ofício ao Departamento Florestal e Áreas Protegidas – DEFAP da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com o intuito de deixarmos clara a posição do órgão ambiental estadual e darmos conhecimento desta aos Municípios.

Veja os ofícios na íntegra abaixo.

Ofícios – Licenciamento Florestal
Ofício FAMURS
Ofício DEFAP/SEMA

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