GT da Educação Infantil prevê metas diferenciadas por Município para atendimento de demanda por creche no Estado

A Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-24 com o objetivo de definir diretrizes para a educação básica e superior, além de estabelecer metas de qualidade, tanto para infraestrutura escolar como para formação de professores, e metas de investimentos em educação.

A meta 1 do Plano, dentre as 20 metas estabelecidas, diz respeito à ampliação da oferta de vagas na educação infantil. Com relação à educação infantil na creche, a meta visa ampliar a taxa de atendimento das crianças de até três anos para, no mínimo, 50% até 2024. Além disso, o PNE fixou prazo de um ano, a partir da data de sua publicação, para que estados e municípios aprovem seus correspondentes planos de educação.

Para se cumprir esse objetivo, o Grupo de Trabalho da Educação Infantil (GT), instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul conforme Decreto nº 52.263, de 20 de fevereiro de 2015, trabalhou na elaboração do Índice de Necessidade de Creche por município, respeitando as diferentes características entre os municípios gaúchos. A FEE participa desse GT e é a responsável técnica por esse índice.

A metodologia desse índice utiliza critérios de necessidade de atendimento em creches, considerando o local de residência da criança, sua renda familiar per capita, a estrutura de sua família, e a inserção de suas mães no mercado de trabalho, conforme o Relatório Técnico.

A aplicação desses critérios gera diferentes metas de taxa de atendimento de crianças com até 3 anos de idade em creches por município, mas garantem que 50% das crianças gaúchas dessa faixa etária sejam atendidas, em linha com a meta nacional.

Confira abaixo o Relatório do trabalho realizado pelo GT de Educação Infantil e anexos:   

Decreto nº 52.263, de 20 de fevereiro de 2015
Índice de Necessidade de Creche – Estado e Municípios – 2024 – Ordem Alfabética
Índice de Necessidade de Creche – Estado e Municípios – 2024 – Ordem Necessidade
Índice de Necessidade de Creche – Estado e Municípios – 2024 – Ordem População
Power Point – Índice de Necessidade de Creche
Relatório GT Ed Inf – Índice de Necessidade de Creche

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