Ficai – Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente

A Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, conhecida como Ficai, foi instituída em 1997 em Porto Alegre através de parceria entre o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e Conselhos Tutelares. 

O objetivo da Ficai é de estabelecer o controle da infrequência e do abandono escolar de crianças e adolescentes. Posteriormente, a Ficai foi expandida aos demais municípios do Estado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões.  

Em 2011 a Ficaifoi revisada e atualizada. Foram feitas novas parcerias, como com as seguintes entidades: Federação da Associação dos Municípios (Famurs), Conselho Estadual de Educação (Ceed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Associação dos Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs) e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), reforçando-se a necessidade de desenvolver estratégias interinstitucionais com enfoque no trabalho em rede. Em 29 de agosto de 2011 foi assinado o Termo de Cooperação 35/2011, tendo como signatárias estas instituições. 

Para liberação de acesso e dúvidas sobre a Ficai online entrar em contato com Viviane Barcellos, através do telefone (51) 32310-3164 ou pelos e-mails ficai@famurs.com.braect@famurs.com.br.

Abaixo os documentos indispensáveis a elucidação do assunto. 


Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Termo de Cooperação FICAI
Manual FICAI

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