Diretrizes Gerais para Solução Mista
Diretrizes para orientar a atuação dos gestores, prestadores de serviços de saneamento, o regulador, órgãos de licenciamento e agentes de fiscalização.
FAMURS
A Casa dos Municípios
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Diretrizes para orientar a atuação dos gestores, prestadores de serviços de saneamento, o regulador, órgãos de licenciamento e agentes de fiscalização.