Crise Financeira. Adoção do Turno Único.

A grande preocupação dos Gestores Municipais tem sido a redução dos repasses federais às administrações municipais em função de medidas de desoneração fiscal tomadas pela União. Com os descontos em alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são os caixas dos Municípios que sofrem prejuízos em detrimento das providências de combate à crise do Governo Federal.

Muitos Administradores Públicos, em meio à essa crise financeira, decidiram então, adotar o Turno Único para reduzir despesas e fechar as contas de suas Prefeituras. O objetivo principal das medidas de contenção de gastos é garantir o pagamento dos funcionários e do décimo terceiro salário.

Em razão do acima exposto esta Assessoria Jurídica elaborou uma Nota Técnica sobre qual a forma correta e quais os itens que devem ser observados pelos Prefeitos e Prefeitas do Estado do RS ao resolverem adotar o Turno Único como medida de contenção de gastos. Vejam abaixo:  

Nota Técnica sobre o Turno Único

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