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Categoria: Cartilha
Data de Publicação: 01/03/2024
Crédito: Lieverson Perin
Cartilha sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 23/02/2024
Crédito: Paola Schafer, Rodrigo Westphalen, Ana Ziulkoski
Assunto: decisão judicial suspende efeitos de certidão do Tribunal de Contas do Estado que considerava irregular situação fiscal de município, em razão da inserção nas despesas com pessoal dos gastos com empresas terceirizadas.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 21/02/2024
Crédito: Paola Schafer, Rodrigo Westphalen, Ana Ziulkoski
Nota Técnica sobre serviços de manutenção veicular na nova lei de licitações.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 21/02/2024
Crédito: Paola Schafer, Rodrigo Westphalen, Ana Ziulkoski
Necessidade de desincompatibilização de membros que integram diretorias de entidades municipalistas, tais como a própria FAMURS ou suas Associações Regionais.Arquivos anexos
Categoria: Gestão
Data de Publicação: 16/01/2024
Crédito: Paola Schafer
Calendário de compromissos Jurisdicionados 2024 do Tribunal de Contas do RS.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 16/01/2024
Antecipação IPVA 2024 - período de 22/12/23 á 28/12/23Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 12/01/2024
Fundo de Participação dos Municípios - Redutor Financeiro LC 198/23Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 08/01/2024
Antecipação ICMS 2024 creditado para os Municipios em 28/12/23Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 08/01/2024
Estimativa FUNDEB 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 05/01/2024
Estimativa icms 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 05/01/2024
Estimativa FPM 2024.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 20/12/2023
Índices definitivo do ICMS para 2024.Foi publicado no DOE 20/12/2024
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 01/12/2023
Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do 1° semestre de 2023 NO DIA 29/11/2023 |
Mais de 200 cidades melhoraram seu desempenho, sendo que três atingiram número máximo de pontos |
Arquivos anexos
Categoria: Relatório
Data de Publicação: 29/11/2023
Durante o 2º Seminário de Proteção Especial de Alta Complexidade foi realizado o lançamento e apresentação do relatório de pesquisa “A relação dos municípios gaúchos com as Instituições de Longa Permanência para Idosos”, ampliando o debate sobre o papel dos entes federados e as responsabilidades das Políticas de Assistência Social e Saúde no acolhimento institucional de pessoas idosas.
A pesquisa foi realizada para mapear estratégias públicas ou conveniadas ao ente público organizadas para garantia do acolhimento institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco social no RS, a fim de propor estratégias de atendimento da demanda e financiamento tripartite adequado. Os dados foram coletados por meio de formulário digital, de 15 de junho a 15 de agosto, com a participação de 298 municípios.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 14/11/2023
Crédito: Paola Schafer
Transferência de Recursos aos municípios "FUNDO A FUNDO", destinados à aplicação em áreas atingidas por desastres, voltados aos municípios com Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública homologados pelo Estado.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 30/10/2023
Crédito: Paola Schafer
Orientações técnicas voltadas à obtenção de recursos previstos na Lei Complementar n. 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 25/10/2023
Estimativa ICMS 2024Arquivos anexos
Categoria: Evento
Data de Publicação: 18/10/2023
Crédito: Comunicação da Presidência da República e Famurs
A Caravana Federativa tem como principal objetivo levar o atendimento, a informação e a cooperação entre os entes federados. Durante o evento, você terá acesso direto aos Ministérios e autarquias que oferecerão atendimento personalizado. Isso é feito através da participação ativa dos Ministérios e demais órgãos federais em um esforço conjunto para democratizar o acesso aos programas e serviços essenciais. Durante o evento, você terá acesso direto aos Ministérios e autarquias que oferecerão atendimento personalizado. A Caravana Federativa oferece informações atualizadas diretamente dos responsáveis pelos programas governamentais.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 18/10/2023
PONTUAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIT
1º SEMESTRE DE 2023 – PROVISÓRIA
Foi publicada no DOE do dia 17 de outubro, a pontuação provisória das ações do primeiro semestre de 2023 do PIT, os Municípios terão 15 dias corridos para protocolar recurso da pontuação.
O prazo é a contar do dia da publicação no Diário Oficial do Estado, ou seja, até 31de outubro, devendo o pedido estar devidamente embasado e instruído com os documentos que comprovam as afirmações. O encaminhamento dos recursos é via Protocolo Eletrônico. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]
A pontuação é base de cálculo para a parcela do índice de participação do ICMS (IPM) dos Municípios, atualmente, participa com 0,5% do rateio, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 milhões/mês em 2023.
ATENÇÃO: em dezembro de 2021 foi aprovada a Lei 15.766 que alterou o percentual de participação do PIT no índice de retorno do ICMS; a partir de 2025 (ano-base 2023) esse percentual de retorno de ICMS subirá de forma gradual até atingir 1% em 2029:
- 2025: 0,6% (seis décimos por cento);
- 2026: 0,7% (sete décimos por cento);
- 2027: 0,8% (oito décimos por cento);
- 2028: 0,9% (nove décimos por cento);
- 2029: 1% (um inteiro por cento);
Em anexo enviamos a tabela com a pontuação de cada Município.
A equipe da FAMURS fica à disposição para esclarecimento de dúvidas complementares bem como apoio técnico necessário.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/10/2023
Segue subsidios para elaboração do orçamento de 2024Arquivos anexos