Resolução CONSEMA n°410/2019 – Altera a Resolução CONSEMA nº 385/2018 que estabelece o procedimento de revisão e de adequação dos Termos de Compromisso Ambiental – TCA no âmbito do Plano Estadual de Regularização das Atividades Irrigantes – PERAI e revoga disposições em contrário contidas nas Resoluções CONSEMA n° 36/2003 e n° 100/2005.
Clique aqui para acessar: