Resolução CONSEMA n°410/2019 – Altera a Resolução CONSEMA nº 385/2018 que estabelece o procedimento de revisão e de adequação dos Termos de Compromisso Ambiental – TCA no âmbito do Plano Estadual de Regularização das Atividades Irrigantes – PERAI e revoga disposições em contrário contidas nas Resoluções CONSEMA n° 36/2003 e n° 100/2005.

2 de dezembro de 2019

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Resolução n° CONSEMA 410/2019

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Resolução CONSEMA nº 415/2019 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. →