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Artigo 27/10/2014 Um obstáculo a menos Por Seger Menegaz

É sempre um motivo de comemoração quando temos um obstáculo burocrático a menos. É o caso das novas competências para o licenciamento ambiental.

A burocracia é como um punhado de areia jogado na engrenagem: emperra, atrasa, dificulta. Trabalhadores, empresários, cidadãos – todos são afetados em algum momento com a demora para obter documentos e licenças. Perdem-se meses e até anos para resolver questões que, em uma situação ideal, levariam apenas horas ou dias. Por isso, é sempre um motivo de comemoração quando temos um obstáculo burocrático a menos. É o caso das novas competências para licenciamento ambiental.

Entrou em vigor, no começo de outubro, a Resolução 288 do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Desde então, as prefeituras podem emitir licenças para 143 novos tipos de empreendimentos. Além disso, outras 68 atividades que já eram licenciadas pelos municípios tiveram o porte ampliado. Antigamente, a função ficava a cargo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A autarquia sofria com muita demanda e poucos funcionários. Agora, a burocracia é menor, e o processo, que chegava a demorar mais de cinco anos em alguns casos, será acelerado.

A principal mudança é que as prefeituras poderão licenciar distritos industriais de até 10 hectares, o que desafogará 35% dos pedidos parados no órgão estadual. Obras como construção de shoppings, supermercados, loteamentos residenciais e canalização de drenagem pluvial urbana, que já eram licenciadas pelos municípios, tiveram seus portes ampliados. Um benefício extra: as taxas ambientais recolhidas pelos municípios, que em média são 50% mais baratas do que as da esfera estadual, servirão para investimentos em projetos ambientais dos próprios municípios.

Ainda temos muito a melhorar para reduzir a burocracia. A Resolução é uma grande conquista, que traz mais agilidade para a instalação de novos empreendimentos. Projetos que eram apenas sonho em algumas comunidades estão mais perto, enfim, de tornar-se realidade. Em um ambiente onde o excesso de areia atrapalha o funcionamento das engrenagens, todo obstáculo a menos é bem-vindo.

Presidente da Famurs e prefeito de Tapejara

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