Acesso Rápido:
Artigo 28/05/2014 SUS igual para todos, sem discriminação Por Valdir Andres

A Famurs é totalmente contrária à discriminação de usuários no SUS.

Há mais de 20 anos, um paciente que tinha condições financeiras pagava para furar a fila de espera e receber atendimento prioritário no antigo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). Esta prática abolida com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) corre o risco de ser retomada agora. Se implementada, a eventual permissão de pagamento da diferença de classe nas internações feitas pelo SUS vai comprometer a forma de gestão e a organização da saúde pública no Brasil. É por isso que a Famurs é totalmente contrária à discriminação de usuários no SUS. Ao lado da entidade, estão instituições como o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a União dos Vereadores do RS (Uvergs) e a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários dos Sistemas de Saúde (Abrasus).

A cobrança da diferença de classe institucionalizará a discriminação de usuários – dividindo os que têm condições de pagar daqueles que não têm. Será o fim da universalização e do igualitarismo, direitos garantidos pela Constituição e pela Lei Orgânica da Saúde. Um sistema já tão insuficiente em sua aplicação restará ainda mais precário e contraditório.

A medida também sobrecarregará os gestores municipais com encargos financeiros. Isso porque a parcela da população que não dispõe de recursos recorrerá à Justiça para conseguir a assistência devida. E o custo, consequentemente, recairá sobre os municípios. A figura do gestor público de saúde também perderá sua razão de existir. Qualquer médico, ainda que não integrante do SUS, poderá requisitar internações. Além disso, as regulamentações e os parâmetros estabelecidos pelas comunidades locais deixarão de ter validade.

Como se vê, estamos diante de um quadro preocupante, que poderá colocar em risco o avanço social obtido a partir da criação do SUS. Em razão disso, defendemos a rejeição ao Recurso Extraordinário 581488, que pretende reestabelecer uma prática que é proibida desde 1991.

Essa convicção foi reafirmada nesta segunda-feira (26/05) pela Famurs em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater sobre o tema. O Sistema Único de Saúde precisa continuar atendendo a todos da mesma forma. Sem discriminação.

*Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Santo Ângelo

 

Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399
comunicacao.famurs@gmail.com

FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
Rua Marcílio Dias, 574 - Menino Deus - Porto Alegre/RS - CEP: 90130-000 - (51) 3230-3100
Copyright © 2014 Famurs - Todos os Direitos Reservados.