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Artigo 16/02/2015 Piso dos professores: entre a justiça e a realidade Por Seger Menegaz

Artigo do presidente Seger Menegaz sobre o impacto do salário mínimo dos professores na gestão municipal

Não importa o ponto de vista: a importância da educação está acima de qualquer discussão. Ela catalisa o desenvolvimento das pessoas, das cidades, dos estados e das nações. Seu poder transformador é enorme e, portanto, deve ser tratada como absoluta prioridade. O mesmo se aplica aos professores, que são a ponte que nos conduz até o conhecimento. O Brasil deu um importante passo nessa direção há alguns anos, com o Piso Nacional do Magistério.

Mesmo sendo uma vitória da categoria, a medida tem gerado dificuldades para os municípios. Isso porque o salário-base dos professores é reajustado todos os anos a partir da variação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Consequentemente, o piso teve um aumento de mais de 100% desde 2009 – passando de R$ 950,00 para R$ 1.918,16 em 2015. É um valor 44% maior do que a inflação de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

O crescimento acelerado cria problemas a diversas comunidades locais, que não conseguem se ajustar e pagar o determinado aos educadores, em função das poucas receitas disponíveis. Somente o aumento de 2015 terá um impacto de R$ 200 milhões nos municípios gaúchos, que enfrentam uma crise financeira histórica.

Há ainda um imbróglio na forma de cálculo da correção do piso. A regra de reajuste pelo Fundeb baseia-se nas estimativas de receita, além do número de alunos inscritos nos primeiros anos do ensino fundamental – e não no que é efetivamente arrecadado. Assim, a cada ano, o Ministério da Educação superestima as receitas do Fundo. Isso gera reajustes muito maiores em relação ao que seria praticado se fossem considerados os valores reais.

É preciso deixar claro: não somos contra a valorização da categoria. Nós, prefeitos, devemos e queremos contribuir para melhorar a qualidade da educação e reconhecer os profissionais da área. No entanto, o descompasso entre a letra da lei e a realidade financeira das cidades não deixa que esse compromisso seja atendido em sua plenitude. O prejuízo é de todos: das comunidades, que não conseguem cumprir a lei; dos professores, que não recebem o valor devido; e da educação, que tem dificuldades para avançar.

Para o próximo período, a previsão é de que esse quadro se agrave. Enquanto a receita do Fundeb no RS tem previsão superestimada de 14,4% diante de uma economia estagnada, com inflação que tende a ficar próxima de 6,5%. Para piorar, a legislação sobre o auxílio da União para o pagamento do piso é muito restritiva, impedindo que os municípios, por exemplo, possam requerer a complementação.

Por isso, a Famurs é favorável ao Projeto de Lei 3.776/2008, que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa determina que o reajuste do piso se dê com base no índice da inflação. O poder transformador da educação só será alcançado quando todos puderem contribuir adequadamente. E, hoje, os municípios não são capazes de cumprir essa função sozinhos. Sem mudanças, a Pátria Educadora será apenas slogan do governo, e não uma realidade concreta.

 

Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Tapejara

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