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Artigo 05/11/2013 Passe livre: contas e contradições Por Valdir Andres

O projeto do passe livre estudantil intermunicipal, proposto pelo Governo do Estado, tenta responder às demandas das manifestações de junho, facilitar a vida dos alunos que atravessam grandes distâncias e, claro, criar um símbolo político com vistas ao cenário eleitoral que se avizinha.

As intenções são plausíveis, reconheço. Afinal, trata-se de uma iniciativa que deve auxiliar a vida de alguns dos nossos jovens. Porém, é contraditório que apenas as zonas com maior densidade urbana – como a Região Metropolitana de Porto Alegre, por exemplo – tenham sido contempladas com o benefício. Enquanto isso, muitas comunidades do nosso interior foram simplesmente esquecidas. Qual é o critério para tal distinção?

Ao constatar isso, ocorreu-me uma expressão do livro A Revolução dos Bichos. Adaptada para esse caso, resultaria em algo como: todos os estudantes são iguais, mas alguns deles são mais iguais que os outros. Na escala de privilégios, os alunos das regiões com maior concentração de pessoas e oportunidades estão no topo. Já onde a população é mais escassa e o acesso ai ensino é mais difícil, resta apenas uma vaga expectativa de contemplação. No futuro, quiçá... Ora, o Rio Grande do Sul é um só, e não há justificativa para esse tipo de estímulo à desigualdade.

Outra questão que se impõe: de onde virá o dinheiro para custear tão generosa ideia? O governo declarou à imprensa que os custos, algo em torno de R$ 10 milhões, viriam de cortes no orçamento das secretarias estaduais. Todavia, segundo a proposta enviada ao Legislativo, os cofres municipais também vão dividir a conta. Repete-se um nefasto costume político: glórias para os representantes do Estado e da União, encargos para os prefeitos e suas gestões.

Já existem contas demais e repasses de menos em diversas áreas. No caso do transporte escolar, mais uma vez as comunidades padecem de uma omissão que perpassa governos estaduais. Em 2012, 73% das despesas com o transporte dos alunos da rede pública, seja estadual ou municipal, foram bancadas pelas prefeituras. O governo repassou apenas R$ 55 milhões dos R$ 120 milhões previstos. Para 2014, os Municípios precisarão de pelo menos o dobro da verba.

Por uma questão de isonomia e justiça, o passe livre para estudantes deveria ser estendido a todo Estado. Mas essa atribuição não pode ser debitada nos cofres locais, como já se tornou habitual. Quem criou o projeto deve bancá-la integralmente. Caso contrário, as contas não fecham e as contradições só aumentam.

*Presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo

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