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Artigo 14/10/2013 Parceria na prática Por Valdir Andres

O espectro da desigualdade ronda o Rio Grande do Sul. Ele é concreto e está expresso na distribuição dos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os repasses, que já vinham a conta-gotas, vão ser ainda menores para quem mais precisa. Essa realidade ficou evidente em estudo realizado recentemente pela Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul).

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 218 vão receber menos repasses na comparação com o ano passado. Há casos especialmente dramáticos, como o de Garruchos, uma comunidade do Noroeste gaúcho. O Município sofrerá variação negativa de 42,3% em relação a 2012 – um verdadeiro pesadelo para qualquer gestor. Por outro lado, metade das verbas acaba nos cofres de apenas 30 cidades maiores.

Como consequência dessa distorção, formam-se ilhas de riqueza dentro do Estado. E, no outro extremo, ilhas de carestia. O topo da pirâmide é formado por Municípios mais industrializados, enquanto as comunidades ligadas à produção primária ficam sufocadas na base. Muitos desses locais, a propósito, já são atingidos por estiagens e enchentes frequentes. Com a diminuição do repasse, cria-se um espiral decrescente: menor arrecadação gera ainda menos arrecadação, resultando em pobreza e êxodo rural.

O Estado fica com 75% do montante do ICMS do Rio Grande do Sul. O imposto costuma ser utilizado como moeda de troca na guerra fiscal entre as unidades federativas. Sabemos que essa é a atual regra do jogo do nosso superado sistema tributário, mas o preço não pode ser pago pelos Municípios.

Algo precisa ser feito com urgência para corrigir as desigualdades. Com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), a arrecadação do imposto neste ano será 6,9% superior. Momento adequado, portanto, para o governo liberar uma parcela extra destinada a aplacar os desequilíbrios e permitir que as prefeituras honrem suas contas no final do ano.

É o que estamos postulando. Propomos que o governador transfira o valor adicional de R$ 200 milhões em dezembro, o que equivale apenas à metade de um repasse mensal. É um recurso até mesmo irrisório se comparado aos mais de R$ 5 bilhões distribuídos em renúncias fiscais ao longo de 2012.

A relação entre o Estado e seus Municípios não pode reproduzir o mesmo viés centralista da União. Veja-se que, aqui no Rio Grande do Sul, o custeio com o transporte escolar é insuficiente, os acessos asfálticos continuam precários ou inexistentes e os pagamentos das consultas populares estão atrasados. O repasse adicional do ICMS vai amenizar, pelo menos um pouco, esse desequilíbrio. E aplainar uma parceria que não pode ficar apenas na teoria.

*Presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo

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