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Artigo 04/03/2015 Pacto Federativo no topo da pauta Por Seger Menegaz

Este problema de raízes estruturais não se resolve por meio de medidas pontuais. A Câmara dos Deputados elegeu a discussão do Pacto Federativo e trouxe esperança para os prefeitos.

A eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados trouxe uma possibilidade de esperança para os municípios. Tão logo assumiu a presidência, Eduardo Cunha elegeu a discussão do Pacto Federativo como um dos principais temas para seu período à frente do Parlamento. Considerando a grave crise financeira que nossas cidades enfrentam, essa boa nova não poderia vir em melhor hora.

Em entrevista, o congressista destacou que o principal problema da atual configuração é o descompasso entre obrigações e recursos das comunidades. Para demonstrar essa realidade, citou os casos das creches, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais. O Governo Federal constrói essas instalações, porém a maior parte do custeio acaba ficando por conta das prefeituras, que não apresentam condições mínimas para isso.

Para além do que foi lembrado pelo congressista, são diversas as mostras de desequilíbrio. Há uma bastante recente: o anúncio, por parte da União, da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Embora a ação fosse adequada para reaquecer a economia, as cidades que sofreram os efeitos colaterais. Como essa receita compõe o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a desoneração significou R$ 1,6 bilhão a menos para os cofres locais em 2014.

Estamos, de fato, diante de um problema de raízes estruturais, que não se resolve por meio de medidas pontuais. Por isso, merece reconhecimento a disposição do novo presidente da Câmara. Que ela se transforme em realidade, abrindo caminho para uma divisão mais justa e equilibrada no que compete a cada ente federado. Somente assim, com um novo Pacto Federativo, a penúria que atravessam os municípios será um episódio do passado. E o Brasil, fazendo seu dever de casa e definindo suas prioridades, voltará a crescer. 

*Presidente da Famurs e prefeito de Tapejara 

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