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Artigo 23/09/2014 Os municípios e o IPE Por Seger Menegaz

A suspensão dos reajustes dos planos de saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE) foi uma vitória dos municípios gaúchos – e reflexo da atuação firme e independente da Famurs. Se fosse efetivado nos termos propostos, as comunidades, como de costume, ficariam novamente com ônus.

A saber: em março, o IPE anunciou um reajuste nas alíquotas cobradas das prefeituras nos planos de saúde dos funcionários municipais. O percentual, que antes era de 11%, passou para 13% a 22%. Desde abril, solicitamos que a autarquia apresente o detalhamento de exames e consultas realizadas, assim como os cálculos atuariais que justifiquem o incremento. Por incrível que pareça, nenhum dado do tipo foi aberto até hoje.

A pressão da Famurs surtiu efeito. No começo do mês, o IPE enviou ofícios para os municípios, informando que os atendimentos seriam mantidos até a conclusão do processo de negociação. Da forma como fora planejado, sem transparência, o reajuste seria evidentemente abusivo.

A situação é mais grave quando se verifica o momento negativo pelo qual passa o IPE. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Estado tem uma dívida de R$ 3,4 bilhões com o órgão. Além disso, o estudo revela sérios problemas de administração e falhas de controle interno, como descontrole no cadastro de consultas e exames. Para suprir esse rombo, a fatura foi jogada no colo dos gestores locais.

Que fique claro: não somos contrários ao acerto de contas. No entanto, não podemos pagar pelos erros dos outros. Como prefeitos, também temos nossas responsabilidades fiscais – que, mesmo com dificuldades, estamos cumprindo. E mais: um aumento imediato seria danoso às já combalidas finanças municipais, que atravessam uma crise histórica.

Reforçamos nosso pedido à autarquia: que sejam detalhados os dados de exames e consultas e os cálculos atuariais. Assim, poderemos formar um grupo de trabalho com o IPE, analisando caso a caso, para chegar a uma alíquota justa. Da mesma forma, solicitamos que tal medida seja aplicada somente em 2015, a tempo de ser prevista nos orçamentos municipais. Estamos certos de que é possível equacionar uma solução viável e benéfica para as comunidades e o IPE. A Famurs seguirá aberta para o diálogo, mantendo seu compromisso com a defesa dos interesses dos gaúchos.

*Presidente da Famurs e prefeito de Tapejara

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